A publicação do Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, formalizou a alteração do cronograma de implementação das obrigações cadastrais e documentais aplicáveis às pessoas físicas no âmbito da Cont...
A Receita Federal vai liberar em seu site, a partir de 10 de agosto — nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2.330, de 22 de junho de 2026 IN RFB nº 2330/2026 — a versão web do serviço Minhas Declar...
A Receita Federal está comunicando a clubes de futebol associativos e Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) que apresentam pendências tributárias identificadas em procedimentos de análise fiscal. As c...
A consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira (24/7). O lote contempla 2.743.200 restituições, to...
As transações de criptoativos feitas a partir de julho de 2026 passam a ser informadas à Receita Federal de acordo com a DeCripto, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.291, de 14 de novembro d...
Está aberta, a partir desta segunda-feira (27/07), a consulta pública da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, para receber contribuições da sociedade sobre a portaria que v...
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que deverá ser publicado, até o final deste mês, ato conjunto estabelecendo as datas de início da obrigatoriedade ...
Será ministrado nesta terça-feira o 10º módulo, de um total de 18, do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo. A iniciativa, resultado de parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e...
Em junho, foram realizadas 1.530.276 operações de investimento em títulos do Tesouro Direto, totalizando R$ 14,76 bilhões. No mês, os resgates e vencimentos foram de R$ 4,66 bilhões, resultando em emi...
As mulheres constituem a maioria da força de trabalho no setor de seguros e previdência privada aberta no Brasil. Contudo, essa presença ainda não se traduz em posições de liderança nas empresas nem n...