A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia hoje, 6/11/2026, consulta pública para a Orientação Técnica OCPC Nº 06 (R1) – Apresentação de Informações Financeiras Pro Forma.
A documento traz alterações buscando harmonizar os requerimentos da OCPC 06(R1) com os atuais em vigor na Regulation S-X da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (US SEC), relacionados à elaboração e apresentação de informações financeiras pro forma (Article 11), apresentação de demonstrações contábeis históricas do negócio adquirido (Rule 3-05) e atualizações nos testes de relevância (Rule 1-02(w)).
Saiba mais
Dentre as mudanças previstas na revisão, estão os limites utilizados para o teste de relevância, de três (20%, 40% e 50%) para dois (20% e 40%), e na metodologia de cálculo do teste de investimento (investment test) e do teste de resultado (income test), todos oriundos da Rule 1-02(w).
Também, foram criadas três categorias de ajustes:
Além disso, a revisão procurou melhorar a redação de vários itens da orientação para eliminar o risco de interpretação indevida dos dispositivos, como também alterou os exemplos constantes nos Apêndices I e II para alinhar a estrutura da demonstração de resultado pro forma com o requirido pelo CPC 51 (IFRS 18). Foram incluídos, ainda, exemplos adicionais de informações relevantes a serem divulgadas nas notas explicativas às informações financeiras pro forma.
Participe da Consulta Pública
Sugestões e comentários podem ser encaminhados até o dia 7/12/2026 da seguinte forma:
à Superintendência de Normas Contábeis/CVM: preferencialmente pelo e-mail conspublicasnc0526@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901
ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC): e-mail para ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília-DF – CEP 70070-920
Participe e colabore para o desenvolvimento do mercado de capitais.
