Os ministérios da Fazenda (MF) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) realizaram nesta sexta-feira (19/6)...
O Governo do Brasil endureceu os procedimentos para aplicar medidas de asfixia financeira ao mercado ilegal de apostas de quota fixa. Decreto assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva nesta s...
O Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 17.66, de 17 de junho de 2026, que regulamenta a responsabilidade tributária solidária prevista no art. 6º da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro ...
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em reunião no dia 16/6/2026, analisou propostas de Termo de Compromisso dos seguintes processos administrativos (PA) e administrativo sancionador ...
Em coletiva realizada no início de junho, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou que passa a responder integralmente pela gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Temp...
A compensação de tributos federais é um instrumento legítimo à disposição do contribuinte, e está prevista na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 artigos 74 e 74-A, que traz algumas vedações ao pr...
A Receita Federal publicou o Manual Público de Procedimentos do Programa Confia, ampliando a transparência e o acesso à informação para empresas e demais interessados. O documento está disponível no p...
O Tesouro Nacional apresentou nesta quinta-feira (18/6) ao mercado financeiro as regras do quinto leilão do Eco Invest Brasil. O evento, promovido pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados...
A Receita Federal participa nesta quinta-feira (18/06) da Operação “Conto da Sorte”. A investigação apura o funcionamento ilegal de empresas de apostas em quota fixa (bets), que funcionam sem autoriza...
A Receita Federal abre nesta quinta-feira (18/6), consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre proposta de Instrução Normativa que consolida e moderniza normas do despacho aduaneiro ...
