O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas vinculados a seis empresas por violação das normas do mercado regulado. As medidas cautelares foram impostas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), bloqueando as plataformas de receber novas apostas.
Embora a suspensão tenha sido aplicada, a pasta determinou que os sites devem permanecer acessíveis para que os usuários possam retirar os valores disponíveis em suas contas. As decisões também preveem o cancelamento de apostas em aberto e a devolução imediata dos valores apostados.
As empresas são obrigadas a comunicar a suspensão em suas próprias páginas. O descumprimento das determinações pode acarretar em multa diária de R$ 200 mil.
Falta de informações
A maior parte das medidas tomadas está relacionada à falta das informações consideradas obrigatórias para o monitoramento das operações por parte do governo.
Esses dados deveriam ser encaminhados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela SPA para supervisionar as empresas autorizadas a operar no país. De acordo com as decisões, a ausência dessas informações prejudica a fiscalização e pode ameaçar a segurança dos apostadores e do mercado regulado.
As empresas e marcas afetadas são as seguintes:
- Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
- Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
- Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
- Nexus International: Megaposta;
- Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
- RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.
Medidas cautelares
As suspensões possuem caráter cautelar e estão atreladas a processos administrativos sancionadores que estão em andamento. A oferta de novas apostas permanecerá proibida até que as determinações sejam revogadas.
As empresas terão a oportunidade de regularizar suas pendências e apresentar as informações ou documentos solicitados pela SPA. A retomada das operações estará condicionada à comprovação do cumprimento das exigências impostas pelo órgão.
Motivos distintos
No caso da Pixbet, a SPA adotou duas medidas cautelares por motivos diversos. De acordo com a secretaria, além das falhas no envio das informações para a fiscalização, a empresa foi acusada de não cumprir regras relativas ao jogo responsável.
Conforme o processo, a empresa não instaurou uma ferramenta analítica e metodologia para identificar e monitorar apostadores que poderiam desenvolver problemas relacionados ao jogo.
A suspensão da Megaposta, operada pela Nexus International, também está atrelada a falhas no envio de dados para a fiscalização.
Falta de encaminhamento
A Zeroumbet Plataforma Digital foi suspensa por não ter enviado as informações exigidas para o monitoramento das operações.
A decisão estipula que apostas em andamento sejam canceladas e os valores sejam devolvidos imediatamente aos usuários.
A ZeroUm havia enfrentado processos administrativos da Fazenda relacionados à divulgação de sua autorização para operação. Segundo o processo, a empresa atua com base em determinação judicial.
Problema societário
A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet, difere das demais empresas.
A SPA afirmou que a companhia não apresentou a documentação referente ao quadro societário real (lista de sócios) solicitada em diligências anteriores. A ausência dessa documentação teria inviabilizado a análise dos requisitos necessários para a operação.
Segundo a secretaria, a falta do envio dos documentos comprometeu os seguintes requisitos para o funcionamento da empresa: habilitação jurídica; regularidade fiscal e trabalhista; idoneidade; qualificação econômico-financeira; e qualificação técnica.
Até a publicação desta reportagem, as empresas citadas nas decisões não haviam feito nenhuma manifestação pública sobre as medidas. A Agência Brasil publicará os esclarecimentos caso sejam recebidos.
