O governo federal revisou o total de despesas previstas no Orçamento de 2026, reduzindo de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões, enquanto cria espaço para o reajuste do Bolsa Família. A atualização foi divulgada nesta quinta-feira (24) no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre.
O novo valor inclui R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento. No relatório anterior, publicado em julho, a cifra bloqueada era de R$ 17,9 bilhões, sem valores contingenciados.
A reavaliação das despesas obrigatórias possibilitou aumentar o programa de transferência de renda.
O governo projeta que os gastos com benefícios previdenciários fiquem R$ 11,5 bilhões abaixo da estimativa anterior para 2026. Também foram ajustadas as previsões para gastos com salários de servidores, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e subsídios.
Reajuste do benefício
O Bolsa Família terá um aumento de aproximadamente 15%, com o valor mínimo passando de R$ 600 para R$ 691. A média paga às famílias deve aumentar de R$ 691 para R$ 777.
O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões para 2026 e aproximadamente R$ 22 bilhões para 2027. De acordo com o governo, a revisão das despesas obrigatórias tornou possível acomodar esse aumento dentro do planejamento fiscal.
Em que o governo prevê economizar
- R$ 11,5 bilhões a menos em benefícios previdenciários;
- R$ 4,1 bilhões a menos em despesas com pessoal e encargos sociais;
- R$ 1,8 bilhão a menos em BPC/Loas;
- R$ 1,1 bilhão a menos em subsídios, subvenções e Proagro;
- R$ 100 milhões a menos em outras despesas.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou que a revisão da Previdência não implica em redução dos benefícios, mas sim numa diminuição da estimativa de crescimento das despesas.
“O fato é que só liberamos o reajuste do programa pela inflação nos termos que a lei permite, quando realmente tínhamos os dados em mãos e estávamos certos de que, especialmente, a Previdência enfrentaria uma queda nas projeções. Isso não significa redução da despesa, mas sim uma diminuição na previsão de crescimento das despesas previdenciárias”, esclareceu Moretti.
Segundo o ministro, a diminuição da pressão sobre novas concessões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajudou na revisão das estimativas.
Espaço no Orçamento
Com a diminuição do bloqueio, o governo liberou parte dos fundos antes retidos. Entretanto, foi criado um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões, em resposta à deterioração das projeções de arrecadação e ao risco de não cumprimento da meta fiscal.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, comentou que os recursos liberados seriam redistribuídos entre vários ministérios, caso o governo não tivesse optado por priorizar o reajuste do programa social.
“Esses valores seriam desbloqueados de qualquer forma e redistribuídos para outros ministérios, e, quando tivemos a certeza de que esse nível de despesas ficaria abaixo do previsto, houve a decisão do governo, que considero consciente e acertada, de priorizar o apoio à parcela da sociedade mais vulnerável que precisava da recomposição do Bolsa Família”, disse Ceron.
Entenda a diferença entre bloqueio e contingenciamento
Ambas as medidas restringem a execução de despesas, mas são implementadas por motivos diferentes:
- Bloqueio: é aplicado quando há aumento ou risco de aumento das despesas obrigatórias, sendo necessário respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal.
- Contingenciamento: ocorre quando a estimativa de receitas diminui e é necessário assegurar o cumprimento da meta de resultado primário.
Essas duas situações podem ocorrer simultaneamente, como foi o caso no quarto bimestre de 2026.
No cenário atual, a redução do bloqueio foi parcialmente equilibrada pelo novo contingenciamento, mantendo em R$ 16,1 bilhões o total de despesas sob contenção.
Déficit maior
O relatório também aumentou a previsão do déficit efetivo das contas públicas para 2026. A projeção de resultado negativo saltou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, excluindo as despesas que podem ser descontadas do cálculo da meta fiscal.
Após deduzir os valores autorizados pelas regras fiscais de precatórios e gastos com saúde, educação e defesa, a previsão de resultado passou de superávit de R$ 10,8 bilhões para um déficit de R$ 13,6 bilhões. Esse resultado fez com que o governo adotasse, pela primeira vez no ano, um contingenciamento.
A previsão de receitas primárias totais também foi diminuída, de R$ 3,237 trilhões para cerca de R$ 3,222 trilhões. A receita líquida, descontando as transferências da União para estados e municípios, caiu de R$ 2,594 trilhões para cerca de R$ 2,587 trilhões.
Ao mesmo tempo, a projeção para as despesas totais aumentou de R$ 2,646 trilhões para aproximadamente R$ 2,668 trilhões.
Receita menor
Entre os fatores que influenciaram as contas está a diminuição da expectativa de arrecadação. A projeção para as receitas primárias caiu R$ 15,7 bilhões em relação ao relatório anterior.
A arrecadação do Imposto de Renda sofreu uma revisão negativa de R$ 13,1 bilhões, impactada principalmente pela frustração na arrecadação sobre lucros e dividendos.
Ceron afirmou que parte da arrecadação esperada com dividendos deverá ser recuperada em 2027.
“A partir do ano que vem, entraremos em um voo de cruzeiro”, comentou o secretário-executivo da Fazenda.
Próximos passos
O detalhamento do impacto por ministério deverá ser publicado até 30 de setembro, através de decreto. Após a publicação, os órgãos terão cinco dias úteis para informar quais programações serão bloqueadas ou contingenciadas.
Para 2027, o governo deve enviar ao Congresso Nacional as modificações necessárias no Orçamento para acomodar o impacto anual do reajuste do Bolsa Família.
