Receita Federal lança o programa Receita de Consenso para reduzir litígios e evitar conflitos tributários Link da noticia – Ministério da Fazenda...
O Ministério da Fazenda (MF) publicou na segunda-feira, 2/9, a Portaria MF nº 1.387/2024 que aprova os novos regimentos internos do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e do Con...
A arrecadação das receitas federais totalizou R$ 239,384 bilhões em setembro de 2026, alta nominal de 10,45% e real de 5,62% em relação ao mesmo mês de 2025, quando somou R$ 216,727 bilhões. Os dados ...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está oferecendo oportunidade para empregadores regularizarem débitos inscritos em dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das con...
O Decreto nº 13.140/2026 e a Resolução CGSN nº 195/2026 promovem importantes medidas de simplificação no âmbito da implementação da Reforma Tributária do Consumo. As normas reduzem obrigações acessóri...
A Receita Federal vai liberar, a partir das 9h desta sexta-feira (23/10), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a outubro de 2026. Esse lote con...
O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (21/10) um conjunto de iniciativas relacionadas à imunidade tributária das importações realizadas por fundações de apoio na aquisição de equipamento...
O Ministério da Fazenda publicará, nesta quinta-feira (22/10), a portaria que estabelece critérios para o procedimento competitivo de aquisição de créditos no âmbito da terceira fase da renegociação d...
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias, e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide, c...
O Ministério da Fazenda abre a consulta pública da 2ª edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), instrumento técnico para a classificação de atividades econômicas e investimentos segundo critér...