A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará nesta terça-feira (10/11), a partir das 14h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores:
- PAS 19957.010958/2018-75: 55 Empreendimentos, Serviços e Participações Ltda., Alexandro Luis Pin, Alexandre Klabin, Ano Bom Incorporação e Empreendimentos S/A., KL Partners Ltda., Argus Classificadora de Risco de Crédito Ltda., Maria Christina Tavares Maciel, Artur Martins de Figueiredo, Planner Corretora de Valores S/A., Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. – Em Liquidação Extrajudicial, Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas, Fábio Antonio Garcez Barbosa, Fornax Consultoria Empresarial S/A., Massa Falida da Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A., Lúcia Cristina Rodrigues Pinto, Orla Empreendimentos Ltda. e Ricardo de Oliveira Barbosa.
Este processo teve julgamento iniciado em 13/10/2026, mas a sessão foi suspensa após pedido de vista do Diretor Substituto Felipe Claret da Mota.
Instaurado para apurar eventual prática de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários (possível infração ao item I c/c item II, alínea “c”, da Instrução CVM 8), falha na elaboração de classificação de risco de crédito (possível infração ao art. 10 da Instrução CVM 521), descumprimento dos deveres do intermediário líder (possível infração ao art. 11 da Instrução CVM 476) e falha na fiscalização dos gestores pelos administradores fiduciários (possível infração ao art. 90 da Instrução CVM 555).
Acesse o relatório da Diretora Marina Copola.
- PAS 19957.006202/2025-51: Ana Amélia Campos Toni, Antônio Ricardo Alvarez Alban, Daniel Teruo Famano, Geoffrey David Cleaver, Matheus Guimarães Antunes e Sérgio Ros Brasil Pinto.
Instaurado para apurar responsabilidade de membros do Conselho de Administração da Renova Energia S.A. na aprovação de aumento de capital mediante capitalização de créditos (possíveis infrações aos arts. 153, 154 e 156 da Lei 6.404).
Acesse o relatório do Diretor João Accioly.
Mais informações
A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência a partir deste link.
Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.
Atenção
Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.
