Mateus Henrique 
A partir da próxima segunda-feira (15/6), será necessário que pessoas físicas tenham nível prata ou ouro da conta no Gov.br para acessar o portal Regularize, de consulta, adesão a editais e parcelamento de débitos com a União. Esses são os níveis com maior segurança na hora de fazer a validação dos dados do usuário. O nível bronze tem uma … Ler mais
A documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment foi aprovada por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02, publicado na quarta-feira (03/6) no Diário Oficial da União. O ato autorizou a publicação na internet do Manual de Integração e do Swagger da solução para a Plataforma Pública do Split Payment. Acesse o Manual do … Ler mais
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (9/6), a partir das 15h, sessão de julgamento do Processo Administrativo Sancionador (PAS) 19957.003612/2020-35, instaurado para apurar eventual responsabilidade de Fernando Passos e José Carlos Cardoso pela divulgação de informações por parte do IRB – BRASIL RESSEGUROS S.A. e seus administradores. O julgamento do processo foi … Ler mais
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciaram o envio de notificações a contribuintes do setor de combustíveis potencialmente enquadrados como devedores contumazes, após a primeira etapa já realizada com o setor fumageiro. Os sujeitos passivos terão prazo de 30 dias para regularizar os débitos, adequar o patrimônio informado ou apresentar defesa administrativa, … Ler mais
Em cumprimento à determinação judicial da 15ª Vara Cível da Capital-PE, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) torna público que será realizado, na quinta-feira (18/6), o leilão de direitos e ativos minerários pertencentes ao Grupo Empresarial Recuperando João Santos, que engloba a Nassau Administração e Participações LTDA. e outras empresas do conglomerado. A PGFN esclarece … Ler mais
Após aprovação pelo Senado Federal, o Presidente da República nomeou Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo para a Presidência da CVM. A nomeação foi feita por decreto publicado em 3/6/2026, no Diário Oficial da União. O novo Presidente cumprirá mandato até 18/7/2027. Otto Lobo é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de … Ler mais
Após aprovação pelo Senado Federal, o Presidente da República nomeou Igor Muniz para a Diretoria da CVM. A nomeação foi feita por decreto publicado em 3/6/2026, no Diário Oficial da União. O novo Diretor cumprirá mandato até 31/12/2029. Igor Muniz é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, MBA Executivo por COPPEAD/UFRJ … Ler mais
Notícias REFORMA TRIBUTÁRIA Saldos credores permanecem válidos e poderão ser utilizados para compensação ou ressarcimento após a implementação da CBS Publicado em 03/06/2026 15h08 Atualizado em 03/06/2026 16h52 A Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a … Ler mais
A Receita Federal iniciou, em junho, a nova edição da ação de conformidade voltada ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 29.061 mil pessoas jurídicas, cujas divergências somam mais de R$ 4,91 bilhões. A operação faz parte … Ler mais
“A reforma tributária pode contribuir para o desenvolvimento regional, a geração de empregos e a redução das desigualdades sociais”, assegurou a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, no encerramento do VI Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro, realizado em Cabedelo (PB), na semana passada. Pela PGFN, também participaram os procuradores Alexandre Freire, Filipe … Ler mais