Estão abertas as inscrições para o Prêmio de Excelência em Governança Regulatória e Sancionatória organizado pelos Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP) em parceria com Institutos de Advogados de São Paulo (IASP).
A iniciativa é voltada ao fomento da produção acadêmica e profissional relacionada ao processo administrativo sancionador e à regulação financeira, securitária e previdenciária. O prêmio também busca estimular reflexões jurídicas sobre os impactos da transformação digital no Sistema Financeiro Nacional, com ênfase na Lei nº 13.506/2017, que completa 10 anos em 2027.
A participação é pública e aberta aos interessados que atendam aos requisitos e critérios estabelecidos no edital, disponível no site do Prêmio de Excelência. Os trabalhos deverão ser inéditos, conter entre 15 e 25 páginas e ser apresentados sem qualquer identificação dos autores, por e-mail a ser divulgado no momento da inscrição. O prazo para envio dos trabalhos é até 11 de dezembro de 2026.
Os trabalhos serão avaliados com base na aderência temática e originalidade (eliminatório); na qualidade jurídica e consistência argumentativa; na relevância institucional; na aplicabilidade prática e na clareza e organização do texto.
A inscrição deve ser feita pelo site do Prêmio de Excelência.
Os três primeiros colocados receberão prêmios em dinheiro e também certificado institucional e divulgação nos sites do CRSFN, CRSNSP e IASP.
Link da noticia – Ministério da Fazenda
