Receita Federal atualiza regras sobre utilização de créditos na transação tributária — Ministério da Fazenda

Receita Federal atualiza regras sobre utilização de créditos na transação tributária — Ministério da Fazenda

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 676, de 27 de abril de 2026, que altera a Portaria RFB nº 555/2025, norma que regulamenta a transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal no âmbito da instituição. A alteração incide especificamente sobre o art. 20 da Portaria, trazendo maior clareza e … Ler mais

Governo Federal anuncia programa para renegociação de dívidas de famílias, estudantes e empresas — Ministério da Fazenda

Governo Federal anuncia programa para renegociação de dívidas de famílias, estudantes e empresas — Ministério da Fazenda

Nesta segunda-feira (4/5), o Governo Federal anunciou o Novo Desenrola Brasil, segunda edição do programa que já beneficiou cerca de 15 milhões de brasileiros desde 2023 com a renegociação de cerca de R$ 53 bilhões em dívidas. Apresentação do Novo Desenrola Brasil O programa, que vai durar 90 dias e pode beneficiar milhões de pessoas, … Ler mais

Ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, da Micro Empresa e da Empresa de Pequeno Porte destinam crédito para micro e pequenas empresas

Ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, da Micro Empresa e da Empresa de Pequeno Porte destinam crédito para micro e pequenas empresas

Nesta segunda-feira (4/5), o Governo Federal anunciou o Novo Desenrola Brasil, segunda edição do programa que já beneficiou quase 15 milhões de brasileiros desde 2023, com a renegociação de cerca de R$ 53 bilhões em dívidas. Apresentação do Novo Desenrola Brasil Novidade em relação à versão anterior, o Desenrola Empresas vai aliviar o acesso das … Ler mais

Receita Federal realiza oitava live do IRPF com o tema Tributação de Altas Rendas

Receita Federal realiza oitava live do IRPF com o tema Tributação de Altas Rendas

A Receita Federal realizará, na próxima quarta-feira (6/5), às 15h, a oitava transmissão on-line e em tempo real da série sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O oitavo encontro tratará do tema: “Tributação de Altas Rendas”. A iniciativa faz parte de uma série de encontros realizados todas as quartas-feiras, com o objetivo de … Ler mais

Receita Federal torna disponível Painel Receita para empresas — Ministério da Fazenda

Receita Federal torna disponível Painel Receita para empresas — Ministério da Fazenda

A Receita Federal anunciou, na quinta-feira (30/04), o lançamento do Painel Receita para as empresas brasileiras. O aplicativo foi instituído pela Portaria RFB nº 678 e consiste numa solução digital destinada à consolidação e à disponibilização de informações fiscais e econômicas das empresas. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva realizada na sede da Receita … Ler mais

Presidente Lula assina MP do Novo Desenrola com foco na recuperação financeira de famílias, estudantes e pequenos empreendedores

Presidente Lula assina MP do Novo Desenrola com foco na recuperação financeira de famílias, estudantes e pequenos empreendedores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, 4 de maio, a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil. O programa, que terá duração de 90 dias, prevê descontos de até 90% do valor da dívida, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento dos débitos de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas … Ler mais