Em coletiva realizada no início de junho, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou que passa a responder integralmente pela gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Temp...
A compensação de tributos federais é um instrumento legítimo à disposição do contribuinte, e está prevista na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 artigos 74 e 74-A, que traz algumas vedações ao pr...
A Receita Federal publicou o Manual Público de Procedimentos do Programa Confia, ampliando a transparência e o acesso à informação para empresas e demais interessados. O documento está disponível no p...
O Tesouro Nacional apresentou nesta quinta-feira (18/6) ao mercado financeiro as regras do quinto leilão do Eco Invest Brasil. O evento, promovido pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados...
A Receita Federal participa nesta quinta-feira (18/06) da Operação “Conto da Sorte”. A investigação apura o funcionamento ilegal de empresas de apostas em quota fixa (bets), que funcionam sem autoriza...
A Receita Federal abre nesta quinta-feira (18/6), consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre proposta de Instrução Normativa que consolida e moderniza normas do despacho aduaneiro ...
Em um marco decisivo para a transformação ecológica do país, o Brasil recebeu nesta quarta-feira (17), a aprovação do seu Plano de Investimento para o Programa de Descarbonização da Indústria (IDP) pe...
A Receita Federal pagará, em 15/7, um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) destinado a contribuintes que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 20...
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revogou a suspensão das ofertas públicas de distribuição de cotas de emissão do Multiplike Plus FID...
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apoiará o Instituto Rui Barbosa (IRB) na elaboração do Guia de Custos para o Setor Público Nacional (GCSPN), com a finalidade de apoiar o Sistema de Controle Ex...