Receita Federal esclarece que não faz rastreamento de transações via PIX — Ministério da Fazenda

A Receita Federal informa que é falsa a informação veiculada na internet com o título “Vendedora de marmitas é notificada pela Receita após movimentar R$ 52 mil via PIX no CPF”. A Receita não rastreia movimentações financeiras feitas via Pix e não notifica contribuintes por conta disso.

Os sistemas Harpia e T-Rex citados no texto nem sequer existem. O T-Rex era um hardware (servidor) utilizado no início do serviço da nota fiscal eletrônica, em meados de 2007 — hoje desativado.

A Receita Federal esclarece ainda que movimentação financeira não se confunde com renda ou lucro, sendo falsa a notificação relatada pela falsa reportagem. A Receita Federal esclarece também que não recebe qualquer informação sobre transações individuais ou a forma como elas ocorrem — seja por PIX, depósito, transferência bancária, entre outras — e não notifica contribuintes por conta do volume e do valor das transações.

Em caso de qualquer suspeita de fraude ou abordagem indevida, o órgão recomenda que o contribuinte não forneça seus dados e, em seguida, procure imediatamente os canais oficiais de atendimento da Receita Federal.

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