Estabelecida nesta sexta-feira (25) por meio de uma medida provisória, a terceira fase do programa de reestruturação de dívidas pessoais, denominada Desenrola 3.0, introduz uma mudança significativa em comparação com as fases anteriores.
A União terá a capacidade de adquirir, em leilões, carteiras de dívidas em atraso e repassar integralmente o desconto obtido na transação ao devedor. Nas etapas anteriores, as dívidas eram negociadas diretamente entre credores e devedores.
O governo espera que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para o programa, com potencial para beneficiar até 15 milhões de indivíduos.
Como será o funcionamento?
A nova fase focará em dívidas bancárias e não bancárias que não ultrapassem R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida.
Para participar do programa, as dívidas devem estar em atraso entre 720 a 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.
Na prática, o processo será dividido em várias etapas:
1. A União realizará leilões para adquirir as carteiras de dívidas.
2. Os credores submeterão propostas de desconto.
3. As propostas serão classificadas com base no maior deságio oferecido.
4. O desconto obtido pela União será repassado integralmente ao devedor.
5. O consumidor terá a opção de quitar o saldo à vista ou parcelá-lo.
6. No caso de parcelamento, as condições serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Quem poderá participar?
A MP define os seguintes critérios principais:
• Dívidas de até R$ 10 mil, conforme o valor original;
• Inadimplência acima de 720 dias;
• Inadimplência abaixo de 1.645 dias;
• Dívidas tanto bancárias quanto não bancárias.
O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios adicionais relacionados à renda e à priorização dos devedores.
Os leilões poderão ser realizados em lotes, segregando as dívidas entre bancárias e não bancárias.
Qual será o desconto?
O deságio mínimo estipulado para os leilões será de 90%, e o desconto obtido na compra será integralmente transferido ao devedor.
O consumidor poderá:
• quitar o saldo de uma vez, mantendo o desconto;
• ou parcelar o saldo restante, acrescido de juros, de acordo com as normas que ainda serão definidas pelo CMN.
Qual será o investimento?
A previsão do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para compra.
A previsão considera apenas uma fração do total de R$ 592 bilhões em dívidas em atraso registradas nos birôs de crédito em agosto de 2026.
O governo estima:
• até R$ 75 bilhões em dívidas efetivamente renegociadas;
• até 15 milhões de pessoas beneficiadas;
• custo máximo de R$ 15 bilhões para a aquisição das carteiras pela União.
Os recursos deverão ser incluídos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.
Qual é a data de início?
A implementação do programa seguirá o cronograma estabelecido na MP:
• Setembro de 2026: publicação da medida provisória;
• Novembro de 2026: publicação do convite para apresentação das propostas;
• Dezembro de 2026: entrega das propostas pelos credores;
• Janeiro de 2027: homologação das propostas selecionadas;
• Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e início da transferência dos descontos aos devedores.
A partir de fevereiro de 2027, será esperado o início da quitação à vista ou do parcelamento dos valores pelos consumidores.
Qual é a magnitude da inadimplência?
Dados do Tesouro Nacional citados pelo governo indicam a gravidade do problema.
Em agosto de 2026, havia R$ 592 bilhões em dívidas em atraso registradas nos birôs de crédito, considerando débitos com até cinco anos de atraso.
A pesquisa revela ainda:
• 83,9 milhões de pessoas negativadas;
• média de quatro dívidas por pessoa;
• valor médio de R$ 7 mil por pessoa;
• média de R$ 1,7 mil por dívida;
• 56% das pessoas negativadas eram mulheres;
• cerca de 55% do total correspondia a dívidas não bancárias.
Dentre as dívidas não bancárias estão débitos com empresas de água, energia, telefonia e varejo.
O que mudou?
Nas duas primeiras fases do programa, a renegociação dependia da negociação entre consumidores e credores.
Na terceira etapa, a abordagem muda: o governo passa a atuar diretamente na aquisição das carteiras de dívidas.
O desconto obtido nos leilões será transferido ao consumidor, que poderá decidir entre quitar o saldo de uma vez ou parcelar o valor restante.
Fases prévias
Nas duas primeiras fases, o Desenrola beneficiou cerca de 25 milhões de pessoas.
A primeira fase focou em dívidas bancárias e não bancárias negativadas desde 2019:
• Mais de 8 milhões de operações de renegociação;
• R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas;
• 15 milhões de pessoas e famílias assistidas.
A segunda fase foi dirigida a dívidas bancárias com inadimplência de 90 dias a dois anos:
• Mais de 5,5 milhões de operações;
• R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas;
• 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.
