Com a entrada em vigor da proibição das apostas, após a medida provisória publicada nesta sexta-feira (25), o governo federal aumentará os esforços para combater as plataformas que permanecerem ativas a partir do dia 6 de outubro. Após essa data, essas plataformas serão consideradas ilegais e seus recursos serão confiscados.
“Atualmente, existem 85 sites e aproximadamente 180 marcas operando legalmente. Eles deixarão de existir completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra plataforma será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e confiscaremos o dinheiro que tiverem recebido”, declarou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em uma coletiva nesta sexta-feira.”
De acordo com Durigan, a fiscalização já está sendo realizada por um grupo de servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, da Receita Federal, da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Esse grupo criou ferramentas de rastreamento baseadas em inteligência artificial, capazes de localizar sites de apostas e cruzar dados para descobrir formas de recebimento e a destinação dos recursos. Desde 2024, mais de 60 mil páginas foram bloqueadas.
“Vamos formar um grupo ampliado, com a participação dos mesmos órgãos. A experiência que possuímos tem gerado resultados em operações policiais significativas”, afirmou o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
Conforme o ministro, o governo planeja propor que a exploração ou operação de apostas online no país passe a ser considerada crime. Outro foco será o combate ao uso de recursos provenientes do crime organizado para financiar as apostas.
Com a proibição, os recursos confiscados serão destinados a políticas de segurança pública.
