Noticias CVM

Governo do Brasil amplia mecanismos de asfixia financeira contra o mercado ilegal de apostas — Ministério da Fazenda

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Governo do Brasil amplia mecanismos de asfixia financeira contra o mercado ilegal de apostas — Ministério da Fazenda

O Governo do Brasil endureceu os procedimentos para aplicar medidas de asfixia financeira ao mercado ilegal de apostas de quota fixa. Decreto assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (19 /06), reforça os instrumentos para interromper fluxos financeiros, bloquear valores obtidos de forma irregular e desarticular a atuação econômica de agentes que … Ler mais

Governo Federal regulamenta responsabilidade tributária solidária de instituições que viabilizam operações de bets não autorizadas

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Governo Federal regulamenta responsabilidade tributária solidária de instituições que viabilizam operações de bets não autorizadas

O Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 17.66, de 17 de junho de 2026, que regulamenta a responsabilidade tributária solidária prevista no art. 6º da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. A norma estabelece os procedimentos para a responsabilização tributária solidária de instituições financeiras, de pagamento e instituidores de pagamento … Ler mais

Colegiado da CVM aceita nova proposta de Termo de Compromisso com diretor do Banco Mercantil — Comissão de Valores Mobiliários

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Colegiado da CVM aceita nova proposta de Termo de Compromisso com diretor do Banco Mercantil — Comissão de Valores Mobiliários

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em reunião no dia 16/6/2026, analisou propostas de Termo de Compromisso dos seguintes processos administrativos (PA) e administrativo sancionador (PAS): PA 19957.013079/2024-43: Guilherme França do Couto e Silva, Carlos Adel de Freitas, Eduardo Soares do Couto Filho, Fernando Barreto Martins da Poça, Nilo Antônio Soares Norden e … Ler mais

PGFN assume gestão exclusiva da dívida ativa do FGTS — Ministério da Fazenda

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PGFN assume gestão exclusiva da dívida ativa do FGTS — Ministério da Fazenda

Em coletiva realizada no início de junho, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou que passa a responder integralmente pela gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa, que somam R$ 66,8 bilhões. Aos jornalistas presentes na conversa, o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa … Ler mais

Receita Federal esclarece sobre utilização de créditos de terceiros para quitar tributos federais — Ministério da Fazenda

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Receita Federal esclarece sobre utilização de créditos de terceiros para quitar tributos federais — Ministério da Fazenda

A compensação de tributos federais é um instrumento legítimo à disposição do contribuinte, e está prevista na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 artigos 74 e 74-A, que traz algumas vedações ao procedimento. A lei em questão é expressa em vedar a compensação: – Com créditos que tenham sido apurados originariamente por … Ler mais

Receita Federal publica Manual Público de Procedimentos do Programa Confia — Ministério da Fazenda

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Receita Federal publica Manual Público de Procedimentos do Programa Confia — Ministério da Fazenda

A Receita Federal publicou o Manual Público de Procedimentos do Programa Confia, ampliando a transparência e o acesso à informação para empresas e demais interessados. O documento está disponível no portal oficial do programa e reúne orientações sobre seu funcionamento, objetivos e práticas.  A publicação é um instrumento essencial para a atuação dos participantes e integra … Ler mais

Tesouro detalha ao mercado financeiro o desenho do 5º leilão do Eco Invest Brasil — Ministério da Fazenda

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Tesouro detalha ao mercado financeiro o desenho do 5º leilão do Eco Invest Brasil — Ministério da Fazenda

O Tesouro Nacional apresentou nesta quinta-feira (18/6) ao mercado financeiro as regras do quinto leilão do Eco Invest Brasil. O evento, promovido pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), reuniu representantes de bancos, gestoras e investidores institucionais com o objetivo esclarecer … Ler mais

Receita Federal participa da Operação “Conto da Sorte” — Ministério da Fazenda

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Receita Federal participa da Operação “Conto da Sorte” — Ministério da Fazenda

A Receita Federal participa nesta quinta-feira (18/06) da Operação “Conto da Sorte”. A investigação apura o funcionamento ilegal de empresas de apostas em quota fixa (bets), que funcionam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Essas empresas apresentaram movimentação financeira de bilhões de reais (o valor exato será revelado … Ler mais

Receita Federal abre consulta pública sobre normas do despacho aduaneiro de importação — Ministério da Fazenda

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Receita Federal abre consulta pública sobre normas do despacho aduaneiro de importação — Ministério da Fazenda

A Receita Federal abre nesta quinta-feira (18/6), consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre proposta de Instrução Normativa que consolida e moderniza normas do despacho aduaneiro de importação de mercadorias. As contribuições poderão ser encaminhadas até ​8/7​​, por meio da plataforma Brasil Participativo.  Podem participar da consulta pública pessoas físicas, empresas, entidades representativas, profissionais … Ler mais

Brasil aprova plano junto ao CIF para descarbonização da indústria, com potencial de mobilizar mais de US$ 3 bilhões para a transformação produtiva

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Brasil aprova plano junto ao CIF para descarbonização da indústria, com potencial de mobilizar mais de US$ 3 bilhões para a transformação produtiva

Em um marco decisivo para a transformação ecológica do país, o Brasil recebeu nesta quarta-feira (17), a aprovação do seu Plano de Investimento para o Programa de Descarbonização da Indústria (IDP) pelo Comitê do Fundo de Tecnologia Limpa (Clean Technology Fund – CTF), órgão decisório dos Fundos de Investimento Climático (Climate Investment Funds – CIF).  … Ler mais