Noticias CVM

Receita Federal e Conselho Federal de Contabilidade promovem curso sobre Reforma Tributária do Consumo entre maio e setembro de 2026

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Receita Federal e Conselho Federal de Contabilidade promovem curso sobre Reforma Tributária do Consumo entre maio e setembro de 2026

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), promoverá, entre maio e setembro de 2026, um curso sobre Reforma Tributária do Consumo. As inscrições estão abertas no sistema disponível na página do CFC. A formação é destinada a agentes públicos, profissionais de contabilidade e demais interessados em … Ler mais

PGFN assumirá, em junho, cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa

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PGFN assumirá, em junho, cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assumirá, a partir de 1º de junho, a administração e cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa. Atualmente, essa gestão é feita de forma compartilhada entre a Procuradoria e a Caixa Econômica Federal. Apenas os débitos que possuem negociação ativa permanecerão sob a … Ler mais

Receita Federal atualiza regras sobre utilização de créditos na transação tributária — Ministério da Fazenda

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Receita Federal atualiza regras sobre utilização de créditos na transação tributária — Ministério da Fazenda

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 676, de 27 de abril de 2026, que altera a Portaria RFB nº 555/2025, norma que regulamenta a transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal no âmbito da instituição. A alteração incide especificamente sobre o art. 20 da Portaria, trazendo maior clareza e … Ler mais

Governo Federal anuncia programa para renegociação de dívidas de famílias, estudantes e empresas — Ministério da Fazenda

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Governo Federal anuncia programa para renegociação de dívidas de famílias, estudantes e empresas — Ministério da Fazenda

Nesta segunda-feira (4/5), o Governo Federal anunciou o Novo Desenrola Brasil, segunda edição do programa que já beneficiou cerca de 15 milhões de brasileiros desde 2023 com a renegociação de cerca de R$ 53 bilhões em dívidas. Apresentação do Novo Desenrola Brasil O programa, que vai durar 90 dias e pode beneficiar milhões de pessoas, … Ler mais

Ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, da Micro Empresa e da Empresa de Pequeno Porte destinam crédito para micro e pequenas empresas

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Ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, da Micro Empresa e da Empresa de Pequeno Porte destinam crédito para micro e pequenas empresas

Nesta segunda-feira (4/5), o Governo Federal anunciou o Novo Desenrola Brasil, segunda edição do programa que já beneficiou quase 15 milhões de brasileiros desde 2023, com a renegociação de cerca de R$ 53 bilhões em dívidas. Apresentação do Novo Desenrola Brasil Novidade em relação à versão anterior, o Desenrola Empresas vai aliviar o acesso das … Ler mais

Receita Federal realiza oitava live do IRPF com o tema Tributação de Altas Rendas

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Receita Federal realiza oitava live do IRPF com o tema Tributação de Altas Rendas

A Receita Federal realizará, na próxima quarta-feira (6/5), às 15h, a oitava transmissão on-line e em tempo real da série sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O oitavo encontro tratará do tema: “Tributação de Altas Rendas”. A iniciativa faz parte de uma série de encontros realizados todas as quartas-feiras, com o objetivo de … Ler mais

Receita Federal torna disponível Painel Receita para empresas — Ministério da Fazenda

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Receita Federal torna disponível Painel Receita para empresas — Ministério da Fazenda

A Receita Federal anunciou, na quinta-feira (30/04), o lançamento do Painel Receita para as empresas brasileiras. O aplicativo foi instituído pela Portaria RFB nº 678 e consiste numa solução digital destinada à consolidação e à disponibilização de informações fiscais e econômicas das empresas. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva realizada na sede da Receita … Ler mais

Presidente Lula assina MP do Novo Desenrola com foco na recuperação financeira de famílias, estudantes e pequenos empreendedores

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Presidente Lula assina MP do Novo Desenrola com foco na recuperação financeira de famílias, estudantes e pequenos empreendedores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, 4 de maio, a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil. O programa, que terá duração de 90 dias, prevê descontos de até 90% do valor da dívida, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento dos débitos de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas … Ler mais

Fazenda destaca impacto fiscal da pejotização em audiência na Câmara — Ministério da Fazenda

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Fazenda destaca impacto fiscal da pejotização em audiência na Câmara — Ministério da Fazenda

A ampliação da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) pode gerar impactos relevantes sobre o financiamento de políticas públicas e a sustentabilidade das contas públicas. A avaliação foi apresentada pelo subsecretário de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Rodrigo Toneto, durante audiência pública realizada, na terça-feira (28/04), pelas Comissões de Finanças e Tributação e … Ler mais

Confira o que aconteceu na CVM em… abril! — Comissão de Valores Mobiliários

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Confira o que aconteceu na CVM em... abril! — Comissão de Valores Mobiliários

Abril de 2026 foi um período movimentado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Resumimos para você alguns dos acontecimentos do último mês. Foram publicados o Relatório de Atividade Sancionadora, com os números totais de 2025, e o Boletim Econômico do 1º trimestre de 2026. Ainda foi editada a Resolução CVM 242, sobre a atualização de … Ler mais