O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regula o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A iniciativa estabelece diretrizes para...
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizou, em 13/10/2026, sessão de julgamento do Processo Administrativo Sancionador PAS CVM 19957.010958/2018-75. O processo foi instaurado pelas Superintendên...
O Governo Federal encaminhou, nesta terça-feira (13/10), ao Congresso Nacional um conjunto de medidas voltadas a quem trabalha por conta própria e mantém um pequeno negócio. As iniciativas buscam enfr...
As dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com bancos passam a fazer parte da terceira fase da renegociação de dívidas. A inclusão foi feita por portaria do Ministério da Fazenda assinada ne...
A Receita Federal deve ser encarada principalmente como uma ferramenta estratégica para o Estado brasileiro, e não apenas como um órgão responsável pela arrecadação e fiscalização. De acordo com o min...
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 14/10/2026, a Resolução CVM 249, que institui o Programa Piloto DLT CVM – iniciativa de testes voltada à realização de operações experimenta...
O volume do setor de serviços registrou uma diminuição de 0,1% em agosto deste ano, quando comparado ao mês anterior. Em julho, a atividade permaneceu estável, enquanto em junho foi observado um cresc...
O prazo para que os bancos e instituições financeiras reembolsem cerca de R$ 1,325 bilhão, que ficou nas contas de apostadores após o término das plataformas de apostas on-line, encerra-se nesta quart...
O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia resultou em um aumento de 30,7% nas exportações brasileiras para o bloco europeu entre maio e setembro deste ano, em comparação com o mesmo perío...
O projeto de lei complementar que propõe a anistia de débitos para microempreendedores individuais (MEIs) terá um impacto fiscal estimado em R$ 3,04 bilhões entre os anos de 2027 e 2029, conforme info...