A Receita Federal deve ser encarada principalmente como uma ferramenta estratégica para o Estado brasileiro, e não apenas como um órgão responsável pela arrecadação e fiscalização. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a vasta quantidade de informações coletadas pelo Fisco pode guiar políticas públicas, aprimorar mecanismos de controle e aumentar a eficácia da atuação do governo.
Durigan esteve presente, nesta quarta-feira (14), na abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro.
“Encaro a Receita como uma plataforma de inteligência do Estado brasileiro, muito mais do que um simples órgão responsável pela arrecadação de tributos.”
A perspectiva do ministro se fundamenta em quatro frentes relacionadas à Receita, que foram destacadas em seu discurso:
- atuar como infraestrutura crítica do Estado;
- aproveitar dados para apoiar políticas públicas;
- modernizar a fiscalização por meio da análise de informações agregadas;
- incorporar inteligência artificial.
“A Receita deve contribuir mais na elaboração de políticas públicas”, completou.
Segundo ele, as informações geradas pelo órgão podem auxiliar o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e os órgãos de controle nas suas decisões.
Fiscalização
O ministro defendeu uma mudança de paradigma, com um uso mais intensivo de dados para identificar padrões e anomalias. Como exemplo, ele mencionou a colaboração da Receita com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no monitoramento dos efeitos da desoneração de combustíveis.
“A fiscalização que estamos propondo é uma que se concentra nos dados agregados”, declarou, destacando nesse contexto o potencial da inteligência artificial.
Conforme ele, o volume de dados que será compartilhado entre a União, os estados e os municípios, com a implementação da reforma tributária, aumentará consideravelmente a capacidade analítica da Receita.
Carbono Oculto
Como uma ilustração das oportunidades criadas por esse modelo, o ministro mencionou a Operação Carbono Oculto, que investiga estruturas de lavagem de dinheiro utilizadas para ocultar os verdadeiros controladores de empresas no setor de combustíveis, incluindo a aquisição de uma das maiores distribuidoras do país.
Em uma das fases da operação, movimentações de cerca de R$ 11 bilhões foram identificadas em diferentes camadas da estrutura investigada.
A investigação revelou o uso de fintechs e de pelo menos 40 fundos de investimento para ocultação patrimonial e proteção de recursos, complicando a identificação dos verdadeiros controladores dos ativos e da origem do dinheiro empregado nas transações.
Metodologia
Mais do que os resultados da operação, Durigan sublinhou o método aplicado. Para ele, a análise de grandes bases de dados possibilita a identificação de estruturas que fogem aos padrões comuns do mercado e direciona investigações de maneira mais eficaz.
Durigan também mencionou, com base em uma apresentação feita pela equipe da Receita, estruturas ligadas à Reag e ao Banco Master como exemplos de casos que chamaram a atenção por apresentarem características anômalas.
Para o ministro, a combinação entre análise de dados, integração de informações e inteligência artificial pode aumentar a capacidade do Estado de desenvolver políticas públicas e aprimorar a fiscalização.
“A Receita Federal pode elevar o nível de funcionamento do Estado brasileiro a um patamar mais eficiente e inteligente.”
