A publicação do Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, formalizou a alteração do cronograma de implementação das obrigações cadastrais e documentais aplicáveis às pessoas físicas no âmbito da Cont...
A Receita Federal apresenta as novas funcionalidades da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), com avanços voltados à automação, transparência e integração de sistemas. As mel...
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), promoverá, entre maio e setembro de 2026, um curso sobre Reforma Tributária do Cons...
O Fórum Nacional de Economia Circular realizou na última quinta-feira, 5/3, a primeira reunião em 2026 do seu Grupo de Trabalho “Tributação da Indústria da Reciclagem”. Na oportunidade, o Ministério d...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta terça-feira (13/1), a partir das 15h, de cerimônia de sanção do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sob...
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou nesta quinta-feira, 27/12, em seu site, uma evolução nos processos de gestão tributária e registro empresarial do país: a implementação do Módulo Administraç...
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A criação do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap) foi oficializada em solenidade realizada no Salão Negro do Senado Federal, em Brasília, na terça-feira (2/9). O Conselho visa promove...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28/7) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167, de 2024, que institui o Programa Acredita Exportação e altera a Lei Complementar 12...
