A 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31) teve início na segunda-feira (9/11), em Antália, na Turquia. Um ano após sediar a COP30, em Belém, o Brasil chega ao encontro com o desafio de contribuir para a continuidade dos compromissos construídos no país e para o avanço de soluções capazes de conciliar o enfrentamento da crise climática com o desenvolvimento econômico e social.
O Ministério da Fazenda participa da conferência com uma agenda voltada à implementação da Transformação Ecológica, que reúne instrumentos de financiamento sustentável, mercados de carbono, taxonomias, inovação tecnológica e transformação produtiva. O objetivo é apresentar resultados, compartilhar experiências e fortalecer a cooperação internacional em torno de uma economia de baixo carbono, mais competitiva e inclusiva.
Nesta entrevista, a subsecretária de Transformação Ecológica, Carolina Grottera, faz um balanço da trajetória do Plano desde seu lançamento, na COP28, e apresenta as prioridades do Ministério da Fazenda para a COP31. “Chegamos à Turquia com instrumentos em implementação, resultados mensuráveis e importantes aprendizados”, afirma. Para a subsecretária, os benefícios desse processo precisam alcançar toda a sociedade: “Uma transição somente será duradoura se seus ganhos forem distribuídos”.
Leia abaixo a entrevista completa:
A Transformação Ecológica foi lançada oficialmente em dezembro de 2023, durante a COP28, em Dubai. Dois anos depois, chegou à COP30, em Belém, com avanços importantes para uma economia mais sustentável e de baixo carbono. Desde então, as conferências climáticas têm sido espaços estratégicos para apresentar os resultados e as iniciativas. Quais são os principais avanços que o país vai apresentar na COP31?
O Brasil chega à Turquia com uma combinação importante de mobilização financeira, construção institucional e transformação produtiva. Captamos US$ 5,5 bilhões por meio de emissões de títulos soberanos sustentáveis, enquanto as cinco primeiras operações do Eco Invest Brasil mobilizaram mais de R$ 190 bilhões. Para 2026, estão previstos R$ 27,5 bilhões em recursos reembolsáveis para o Fundo Clima.
Com relação às iniciativas lançadas durante a COP30, esta será uma oportunidade para mostrar que muitas delas já se concretizaram ao longo dos últimos 12 meses. Avançamos de uma etapa de estruturação, para a implementação de um amplo conjunto de políticas econômicas, financeiras e regulatórias.
O TFFF, fundo global de financiamento misto destinado a remunerar países que mantêm florestas tropicais e subtropicais conservadas, desde seu lançamento na COP30, tem avançado de forma significativa. Na COP31 vamos ter agora o anúncio do interesse dos Países Baixos em investir US$ 500 milhões, elevando os compromissos do TFFF a US$ 7,8 bilhões, colocando o fundo mais próximo da meta de mobilização de US$ 10 bilhões no primeiro ano.
A Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono, proposta pelo Brasil e lançada na COP30, em Belém, também já tem avanços significativos. Presidida pelo Brasil até 2027, a iniciativa tem a China e a União Europeia como copresidentes e reúne dez países e a União Europeia, responsáveis por 42,2% das emissões mundiais.
Também avançamos na implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e da Taxonomia Sustentável Brasileira, além da regulamentação do hidrogênio de baixa emissão de carbono e de outros marcos relacionados à transição energética e à nova indústria verde
Quais serão as prioridades do Ministério da Fazenda durante a COP31. Quais temas o Brasil levará às discussões quais avanços espera alcançar?
A participação do Ministério da Fazenda estará concentrada na implementação da Transformação Ecológica e nos instrumentos econômicos necessários para ampliar sua escala. Entre os temas prioritários estão o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e a cooperação internacional entre mercados de carbono; a Taxonomia Sustentável Brasileira e a interoperabilidade entre taxonomias; o Eco Invest Brasil e os mecanismos de mobilização de investimentos privados; o financiamento climático; a revisão de incentivos; o hidrogênio de baixa emissão de carbono; a transformação industrial; e o financiamento climático com perspectiva de gênero.
Vamos também mostrar a importância da plataforma Women Leaders in Finance (WiF), articulada internacionalmente desde 2024, sob a liderança do Ministério da Fazenda. É uma plataforma global que conecta mulheres dos setores público e privado, academia e organismos internacionais para ampliar sua influência nas decisões econômicas e financeiras e promover uma governança mais inclusiva e sustentável.
- Subsecretária de Transformação Ecológica da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, Carolina Grottera. Foto: Washington Costa/MF
A Transformação Ecológica tem ampliado o diálogo do Brasil com outros países e organismos internacionais sobre financiamento sustentável, transição energética, inovação tecnológica e justiça climática. Como essa experiência brasileira tem contribuído para a agenda climática global?
A política externa brasileira sempre foi marcada pela defesa do multilateralismo e a agenda de desenvolvimento sustentável está cada vez mais presente em esferas como o G20, o BRICS e, claro, a COP.
Uma das principais contribuições brasileiras é apresentar a Transformação Ecológica como parte da estratégia econômica e não como uma agenda separada do desenvolvimento. Essa abordagem é especialmente relevante para países que precisam, simultaneamente, reduzir emissões, combater desigualdades, ampliar sua infraestrutura e criar empregos.
É importante destacar ainda que boa parte dos países do mundo sofrem o impacto do aumento do preço da energia por conta dos conflitos atuais que afetam os preços do petróleo e do gás natural. Por isso, a transição energética e a redução da dependência de combustíveis fósseis tornam-se, mais do que nunca, um verdadeiro imperativo. A cooperação internacional é indispensável porque os fluxos financeiros, as cadeias produtivas e as tecnologias ultrapassam fronteiras. A troca de experiências reduz custos de aprendizagem, ajuda a evitar a fragmentação de padrões e amplia o acesso de países em desenvolvimento a financiamento, tecnologia e capacitação institucional
Nesse sentido, vale pontuar que muitas das iniciativas realizadas no âmbito do Plano de Transformação Ecológica hoje já são replicáveis. Por exemplo, vemos um interesse de outros países em reproduzir o modelo dos leilões do Eco Invest para mobilizar capital privado via blended finance e hedge cambial. Outro exemplo são os recursos dos fundos climáticos internacionais, como Climate Investment Fund e o Green Climate Fund. O Brasil já acessa estes recursos há anos, mas agora criamos um modelo em que eles são canalizados para robustecer a BIP, a nossa Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos. Por fim, também destaco o modelo de leilão de créditos fiscais de hidrogênio. A COP31 vai ser uma oportunidade para trocar experiências com países que têm instrumentos semelhantes e garantir que o primeiro leilão, previsto para 2027, tenha o melhor desenho possível em termos de incentivos, eficiência e efetividade.
No Brasil, avançamos na implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e da Taxonomia Sustentável Brasileira. No plano internacional, o país lidera a Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono e a Iniciativa Roteiro de Taxonomias, voltadas à cooperação e à interoperabilidade entre sistemas nacionais. Quais são os principais desafios para consolidar essas políticas e ampliar seus resultados? Quais agendas deverão ganhar prioridade depois da COP31?
O principal desafio é garantir uma implementação tecnicamente robusta, transparente e gradual. No mercado de carbono, isso exige consolidar a regulamentação, a governança, o sistema de mensuração, relato e verificação, o registro central e os mecanismos de controle. Também é fundamental manter o diálogo com os setores econômicos para assegurar previsibilidade, integridade ambiental e condições adequadas para a descarbonização.
No caso da Taxonomia Sustentável Brasileira, o desafio é fazer com que as classificações sejam efetivamente utilizadas por instituições financeiras, empresas e investidores. Isso requer dados, capacitação e critérios claros, capazes de orientar o capital para atividades sustentáveis e reduzir o risco de alegações ambientais sem fundamento.
A Taxonomy Roadmap Initiative ou Super Taxonomia é um exemplo de espaço nos quais é possível estabelecer princípios comuns, aumentar a transparência e facilitar investimentos sem desconsiderar as prioridades e a soberania de cada país. Internacionalmente, interoperabilidade não significa criar um modelo único para todos os países. Significa aumentar a comparabilidade e a transparência, preservando as circunstâncias nacionais.
Depois da COP31, as prioridades deverão ser consolidar os instrumentos, ampliar a cooperação técnica, desenvolver aplicações práticas e medir seus resultados na economia real.
Um dos desafios da transformação ecológica é mobilizar investimentos em escala suficiente para transformar a economia. Qual é o papel do Ministério da Fazenda na criação de instrumentos financeiros e mecanismos capazes de atrair recursos públicos e privados, nacionais e internacionais? Como essa agenda pode contribuir para fortalecer a indústria brasileira, estimular a inovação e gerar novas oportunidades de desenvolvimento?
O Ministério da Fazenda tem o papel de criar condições econômicas e institucionais para que os investimentos sustentáveis ocorram em maior escala. Isso envolve combinar recursos públicos e privados, reduzir riscos, oferecer segurança regulatória, desenvolver mecanismos de proteção cambial e criar referências que ajudem os investidores a identificar projetos alinhados à transformação ecológica.
Instrumentos como o Eco Invest Brasil, os títulos soberanos sustentáveis e o Fundo Clima mostram como os recursos públicos podem atuar de maneira catalítica, mobilizando volumes maiores de capital privado. Ao mesmo tempo, a taxonomia sustentável, o mercado de carbono e os incentivos à inovação ajudam a orientar os investimentos para atividades com maior potencial de transformação.
Essa agenda fortalece cadeias produtivas estratégicas, estimula pesquisa e desenvolvimento, amplia a produção nacional de tecnologias e cria oportunidades em áreas como bioeconomia, combustíveis sustentáveis, minerais críticos, hidrogênio de baixa emissão, economia circular e infraestrutura resiliente.
A Transformação Ecológica parte do princípio de que desenvolvimento econômico, conservação ambiental e justiça social são objetivos complementares. Como essa agenda pode se traduzir em benefícios concretos para a população brasileira e mundial? De que maneira os avanços do Plano podem contribuir para a geração de empregos de qualidade, a distribuição de renda e a melhoria da qualidade de vida das pessoas?
A Transformação Ecológica é percebida na vida real quando os investimentos geram empregos qualificados, novas atividades econômicas e oportunidades em diferentes regiões; quando as cidades se tornam mais resilientes a eventos extremos; a energia, o transporte e a produção ficam mais eficientes e a conservação da biodiversidade gera renda para as comunidades que ajudam a protegê-la.
A dimensão social deve estar presente desde a formulação das políticas, com qualificação profissional, inclusão produtiva, apoio à inovação e atenção aos territórios e grupos mais vulneráveis. A perspectiva de gênero também precisa fazer parte do desenho dos instrumentos financeiros e das decisões de investimento.
Uma transição justa acontece com os ganhos sendo distribuídos a toda população. Por isso, o sucesso da Transformação Ecológica não deve ser medido apenas pela quantidade de recursos mobilizados ou pelas emissões evitadas, mas também pela capacidade de reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Link da noticia – Ministério da Fazenda
