A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026, que possibilita a regularização de débitos tributários relacionados à ...
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.341, de 31 de agosto de 2026, a Receita Federal aperfeiçoa regras, critérios e procedimentos sobre o acompanhamento da fruição de benefícios fiscais. As mudanç...
O projeto teve início em abril de 2025 e foi entregue em junho de 2026, com dois meses de antecedência. Um ano e dois meses de trabalho contínuo, liderado pela Gerência de Sistemas (GSI), e que também...
As transações de criptoativos feitas a partir de julho de 2026 passam a ser informadas à Receita Federal de acordo com a DeCripto, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.291, de 14 de novembro d...
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), 17 novos atos declaratórios executivos que reconhecem a condição de devedor contumaz de contribuintes enquadrados nos critérios previstos ...
Em razão da implantação, pela Receita Federal, do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico , o Tesouro Nacional alerta que os usuários que acessam dados do órgão para análises, integra...
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias, e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide, c...
A arrecadação tributária federal somou R$ 264,4 bilhões em junho, conforme divulgação da Receita Federal na quinta-feira (30/7). O montante representa aumento real de 7,7% em relação ao mesmo mês de 2...
A Receita Federal informa que, nesta sexta-feira (31/7), foi gerado o primeiro CNPJ alfanumérico do país, conforme o cronograma de implantação do novo modelo de identificação cadastral. A primeira in...
O estudo “Quem Financia a Previdência Social? Evidências Setoriais e Distributivas das Lacunas Tributárias no Brasil” , feito por auditores da Receita Federal do Brasil (RFB) aponta que 56...