PGFN fortalece atuação institucional com manuais e guias de orientação — Ministério da Fazenda
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vem intensificando a produção de manuais, guias práticos e cartilhas voltados à orientação de gestores públicos, pareceristas e demais atores envolvidos nas contratações públicas. A iniciativa integra as ações de uniformização de entendimentos, prevenção de riscos e apoio à segurança jurídica nas decisões administrativas. O trabalho também se insere … Ler mais