O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira (24) que o salário mínimo deverá aumentar para R$ 1.741 em 2027. Essa previsão será incorporada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto.
Esse aumento representa um acréscimo de R$ 120, ou 7,4%, em relação aos atuais R$ 1.621. Além disso, a nova estimativa ficou R$ 24 acima das previsões de R$ 1.717 anunciadas pelo governo na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril.
O aumento do salário mínimo tem um impacto significativo no orçamento público, pois ele serve como referência para diversos benefícios previdenciários e assistenciais. Simultaneamente, um reajuste acima da inflação pode beneficiar os trabalhadores e beneficiários que dependem desse valor, aumentando seu poder de compra.
“Em conformidade com a legislação brasileira e visando priorizar a população mais vulnerável, isso também se aplica à Previdência e aos benefícios sociais que são indexados ao salário mínimo”, afirmou Durigan na noite de ontem.
Definição do valor com base na inflação
Os R$ 1.741 são apenas uma projeção. O valor final será divulgado no final de 2026, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. O INPC é um indicador que mede a inflação para famílias que recebem até oito salários mínimos.
A fórmula atual combina a inflação medida pelo INPC com um ganho real (acima da inflação) de 2,5%, respeitando os limites impostos pela legislação. Portanto, se a inflação real divergir da estimativa governamental, o valor final poderá ser ajustado.
A previsão de R$ 1.741 já considera um aumento acima da inflação, significando um incremento real na renda de quem recebe o salário mínimo, desde que a inflação efetiva permaneça dentro das expectativas usadas no cálculo.
Pressão nas despesas governamentais
O aumento do salário mínimo também implica em um crescimento nas despesas do governo. Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) estão atrelados ao salário mínimo.
Isso impacta pagamentos como aposentadorias e pensões do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e o abono salarial. Além disso, a contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também é afetada pelo salário mínimo.
Esse cenário faz do salário mínimo um fator crucial para o planejamento financeiro do governo. Quanto maior o aumento, mais elevadas serão as despesas relacionadas aos benefícios que dependem desse valor.
Efeitos na economia
O aumento pode incentivar o consumo, especialmente entre as famílias de menor renda, que tendem a utilizar uma fatia maior de seus recursos em despesas essenciais.
No entanto, o impacto fiscal restringe a capacidade do governo de aumentar outras despesas. Assim, o reajuste do salário mínimo exige uma balança entre elevar a renda, manter o poder de compra e garantir o controle das finanças públicas.
Durigan afirmou que o Orçamento de 2027 será desenvolvido considerando esse cenário e destacou que o governo pretende assegurar o ganho real projetado para o salário mínimo, ao mesmo tempo em que controla o crescimento de outras despesas obrigatórias.
“Para o próximo ano, esperamos que o aumento dos gastos obrigatórios seja um pouco menor do que o aumento total do orçamento. As medidas visam trazer racionalidade, de modo que a regra com ganho real do nosso arcabouço fiscal tenha um progresso real superior ao dos gastos obrigatórios em geral”, argumentou o ministro.
Encaminhamento do orçamento ao Congresso
O PLOA para 2027 será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto e ainda será submetido à análise dos parlamentares.
O valor final do salário mínimo só será confirmado em dezembro, quando será divulgado o INPC de novembro. Se a projeção de R$ 1.741 se materializar, o novo valor entrará em vigor em janeiro de 2027.
Para o governo, essa alteração terá um efeito simultâneo sobre a renda de milhões de brasileiros e sobre as despesas públicas, tornando o salário mínimo uma das principais variáveis no Orçamento do próximo ano.
