A partir do final de julho, a renegociação especial das dívidas dos produtores rurais será simplificada. Na última segunda-feira (24), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que torna mais flexível o uso de recursos obrigatórios por bancos e cooperativas de crédito, permitindo a quitação ou redução de débitos originalmente contraídos com outras fontes de financiamento.
Essa iniciativa está vinculada à renegociação de dívidas rurais permitida pela Medida Provisória 1.376/2026 e visa resolver uma dificuldade que limitava a atuação das instituições financeiras.
O que mudou
Os bancos são obrigados a destinar uma parte dos recursos captados em depósitos à vista para finalidades específicas. Atualmente, 31,5% dos depósitos à vista são alocados ao crédito rural.
Antes da decisão do CMN, esses recursos poderiam ser utilizados apenas para renegociar operações que tinham sido contratadas originalmente com a mesma fonte de recursos. Isso limitava a quantidade de dívidas que cada instituição financeira podia renegociar.
Com a nova abordagem, os recursos obrigatórios poderão ser usados para liquidar ou amortizar operações que foram contratadas originalmente por outras fontes, com exceção das operações ligadas aos fundos constitucionais.
dessa forma, os bancos têm maior liberdade para empregar os recursos obrigatórios disponíveis na renegociação de dívidas rurais, mesmo que o financiamento original não provenha da mesma fonte.
Limite de 40%
Porém, essa flexibilização possui um limite. As instituições financeiras poderão utilizar até 40% da exigibilidade do ano-safra em renegociações.
A exigibilidade é, de forma simplificada, a parte dos recursos que as instituições financeiras devem destinar a determinadas modalidades de crédito.
O teto de 40% foi estabelecido para evitar que os recursos destinados ao crédito rural sejam, em grande parte, utilizados para o refinanciamento de dívidas. A intenção é garantir que também haja dinheiro disponível para novos empréstimos aos produtores.
Juros das operações
Recursos direcionados não controlados ou recursos livres não controlados poderão ser utilizados, respeitando as taxas de juros definidas para as renegociações.
Os juros variarão entre 5% e 12% ao ano, com base no nível de perdas comprovado pelo produtor rural.
Dessa forma, a taxa não será a mesma para todos. A situação de cada produtor e a comprovação das perdas influenciarão as condições da renegociação.
Por que mudou
A alteração também visa resolver um problema operacional enfrentado pelos bancos e cooperativas.
A norma anterior determinava que as instituições considerassem os saldos das fontes de recursos apurados no dia 22 de julho. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse mecanismo tornava difícil a operacionalização e o controle das renegociações.
Com as novas diretrizes, as instituições poderão usar até 40% das exigibilidades e subexigibilidades dos recursos obrigatórios conforme o Manual de Crédito Rural (MCR 6-2).
O Ministério da Fazenda acredita que essa mudança tornará o processamento das operações de renegociação mais simples.
Mais bancos
A nova medida também pode aumentar o número de instituições financeiras que poderão participar da renegociação das dívidas rurais.
No dia 14 de agosto, o Ministério da Fazenda distribuiu R$ 25,8 bilhões em limites de equalização para dez instituições financeiras.
A equalização é um mecanismo utilizado pelo governo para compensar as instituições financeiras pela diferença entre o custo de captação dos recursos e os juros cobrados em determinadas operações.
Com a nova regra, bancos que não receberam limites de equalização na distribuição anterior também poderão participar das renegociações utilizando os recursos obrigatórios.
Quem recebeu menos
A mudança também favorece instituições que receberam um limite de equalização inferior ao necessário para atender à demanda de seus clientes.
Esses bancos poderão usar até 40% das exigibilidades dos recursos obrigatórios para complementar os valores destinados à renegociação.
Na prática, a medida aumenta a capacidade das instituições financeiras de atender produtores que buscam reorganizar suas dívidas, sem comprometer completamente os recursos que devem permanecer disponíveis para novos financiamentos rurais.
Efeito esperado
O principal objetivo da decisão do CMN é desbloquear as renegociações de dívidas rurais.
Ao permitir que mais fontes de recursos sejam utilizadas e aumentar o número de instituições participantes, o governo espera facilitar a renegociação das dívidas.
Ao mesmo tempo, o limite de 40% procura equilibrar esses dois objetivos: apoiar os produtores endividados na reorganização de suas dívidas e preservar recursos para que o sistema financeiro continue proporcionando novos créditos rurais.
