A Receita Federal teve participação no Seminário Regional sobre Cumplimiento Tributario Cooperativo en América Latina y el Caribe, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e sediado pela Superintendencia de Administración Tributaria de Guatemala (SAT). O evento foi realizado em Antígua (Guatemala) nos dias 22 e 23 de outubro de 2026 e, reuniu administrações tributárias, organismos internacionais e empresas da América Latina e Caribe.
O objetivo do evento foi promover o intercâmbio de experiências entre administrações tributárias, fomentar a cooperação regional e discutir modelos de relacionamento baseados em transparência, confiança justificada, prevenção de riscos fiscais e diálogo permanente entre Fisco e contribuintes.
O coordenador especial de Maiores Contribuintes da Receita Federal, auditor-fiscal Flávio Vilela Campos, compartilhou a experiência brasileira na construção e implementação do Programa Confia.
O Programa Confia vem sendo acompanhado pelas administrações tributárias da região, servindo como referência para países que estão desenvolvendo ou aperfeiçoando seus próprios programas. O compartilhamento das experiências brasileiras contribui para a disseminação de boas práticas e para a construção de uma agenda regional baseada em transparência, governança, gestão de riscos e cooperação entre administrações tributárias e contribuintes.
Avaliação de resultados e indicadores do Programa Confia
A Receita Federal apresentou o trabalho em desenvolvimento para criação de indicadores estratégicos do Programa Confia. A iniciativa é conduzida pela Receita Federal, sob a liderança do auditor-fiscal Marcos Gouveia, em parceria com o BID e a Universidade de Viena, com base em metodologia internacional de análise de custo-benefício para programas de conformidade cooperativa.
Também foram compartilhados resultados já observados no âmbito do programa como resolução antecipada de questões tributárias complexas; construção de entendimentos institucionais entre Fisco e contribuintes; redução de potenciais litígios; maior previsibilidade jurídica; soluções consensuais relacionadas a certidões e regularidade fiscal; fortalecimento da conformidade tributária voluntária.
Marco de Controle Fiscal: da auditoria transacional à governança tributária
A Receita Federal do Brasil também apresentou a experiência brasileira na avaliação dos Marcos de Controle Fiscal (MCF), demonstrando o processo de transição de modelos tradicionais de auditoria transacional para abordagens focadas em governança e gestão de riscos tributários.
Link da noticia – Ministério da Fazenda
