O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal pretende apresentar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo (IS).
Sabido como Imposto do Pecado, esse tributo foi aprovado juntamente com a reforma tributária e entrará em vigor a partir de 2027, com o objetivo de desestimular o consumo de produtos e atividades que são consideradas nocivas à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, certos tipos de veículos, além da exploração de recursos minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports (jogos online).
“Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”, declarou Durigan a jornalistas, hoje (27), em Brasília. No início do mês, o ministro já havia mencionado que o governo tinha a intenção de levar a proposta ao Congresso Nacional logo após o segundo turno das eleições gerais, realizadas no último domingo (25).
Durante uma entrevista na entrada do ministério, Durigan comentou que o governo irá prorrogar a subvenção ao óleo diesel. Quase simultaneamente, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a extensão da subvenção ao combustível, no valor de R$ 2,12 por litro, como maneira de mitigar o aumento dos preços. Essa medida será válida por um mês, podendo ser prorrogada ao final do período.
