A partir desta quarta-feira (15), começa o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). O Ministério da Fazenda projeta que cerca de 3,5 milhões de contribuintes receberão aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
A consulta a essa restituição, conhecida como cashback, pode ser realizada através do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal.
Os valores serão creditados diretamente na conta associada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
“Têm direito à restituição os contribuintes que não apresentaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que computaram valores que os qualificam para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.
A partir das informações já disponíveis à Receita, foi possível, mesmo sem nenhuma ação prévia do contribuinte, gerar declarações simplificadas que identificaram os montantes a serem restituídos.
Os contribuintes que foram contemplados também terão acesso à declaração gerada automaticamente para verificar dados, adicionar informações e realizar ajustes, se necessário.
Para receber o valor, o contribuinte precisa atender aos seguintes critérios:
- Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
- Não ter enviado declaração por iniciativa própria;
- Ter imposto retido na fonte em 2024;
- Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF regular e ter chave Pix vinculada ao CPF.
Esse lote especial segue um cronograma específico e não está incluído no calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está agendado para 31 de julho.
A Receita aconselha os contribuintes a utilizarem somente os canais oficiais para realizar consultas e acompanhamento do processo.
Diferença
A Receita Federal destaca que este lote especial de restituição automática “não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026, que continua de acordo com seu cronograma previsto”.
Este é um lote com um cronograma separado, destinado a aqueles que não apresentaram declarações.
“Os lotes regulares estão sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram suas declarações dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, afirmou a Receita.
