Na última sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, intitulada Desenrola Brasil 3.0.
A principal inovação é que a União poderá adquirir, em leilão, carteiras de débitos não saldados e repassar ao devedor o desconto total obtido durante a transação.
De acordo com o programa, serão oferecidas em leilão carteiras de dívidas bancárias e não bancárias que estejam abaixo de R$ 10 mil, levando em conta o valor original, com períodos de inadimplência que variam entre 720 e 1.645 dias, o que corresponde a cerca de dois a quatro anos e meio.
O governo espera que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para aquisição pela União. Levando em conta uma adesão parcial de credores e devedores, estima-se que R$ 75 bilhões sejam realmente renegociados. Até 15 milhões de pessoas podem ser beneficiadas pelo programa.
O desconto mínimo estabelecido é de 90%. Assim, se uma carteira for comprada pela União com esse percentual de deságio, o mesmo desconto será repassado ao devedor. O saldo remanescente poderá ser quitado à vista ou parcelado, com a aplicação de juros, em condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Funcionamento
Credores que estiverem interessados participarão de leilões que poderão ocorrer em lotes, separados de acordo com a natureza das dívidas, sejam elas bancárias ou não bancárias. As propostas serão avaliadas com base no maior desconto oferecido.
O credor deve entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sem a opção de selecionar apenas uma parte das dívidas.
A operação pode contar com a participação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, inclusive através de fundos de investimento em direitos creditórios nos quais a União atue como cotista.
Endividamento
Dados do Tesouro Nacional revelam que, em agosto deste ano, o total de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, alcançava R$ 592 bilhões. Isso corresponde a 83,9 milhões de pessoas negativadas, cada uma com uma média de quatro dívidas e um valor médio de R$ 7 mil em débitos.
Desses débitos, cerca de 55% correspondem a dívidas não bancárias, incluindo contas de água, luz, telefonia e dívidas do varejo. As dívidas relacionadas a água, luz e energia somam 20% do total, conforme os dados apresentados durante a assinatura da medida provisória.
Histórico
A terceira fase dá continuidade às duas anteriores do programa, que, segundo o governo, já beneficiaram 25 milhões de pessoas.
Na primeira fase, foram realizadas mais de 8 milhões de operações de renegociação, totalizando R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas e atendendo 15 milhões de pessoas e famílias.
A segunda fase contabilizou mais de 5,5 milhões de operações, com R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas e 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.
Cronograma
- Setembro/2026: publicação da MP (texto final, que altera a Lei nº 14.690/2023).
- Novembro/2026: divulgação do chamamento para entrega de propostas.
- Dezembro/2026: entrega de propostas pelos credores.
- Janeiro/2027: homologação das propostas selecionadas.
- Fevereiro/2027: assinatura de contratos e início da transferência do deságio aos devedores (quitação à vista ou parcelamento).
