Governo aloca R$ 6,49 bilhões para o setor exportador

O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões destinado a apoiar indivíduos e empresas exportadoras de bens e serviços que integram o Plano Brasil Soberano.

<p>A autorização está contida na Medida Provisória nº 1.397, divulgada nesta quarta-feira (21) no <em>Diário Oficial da União</em>.</p>

<p>Segundo o documento, os fundos serão administrados pelo Fundo de Garantia à Exportação, que é vinculado ao Ministério da Fazenda.</p>

<p>O Plano Brasil Soberano representa uma das iniciativas de apoio do governo brasileiro às empresas, exportadores e trabalhadores impactados pelas taxas adicionais impostas pelos Estados Unidos.</p>

<h2>Vigência</h2>

<p>Por se tratar de um crédito extraordinário, a medida é fundamentada nos artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal.</p>

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