O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em reunião no dia 10/11/2026, analisou nova proposta de Termo de Compromisso relativa ao Processo Administrativo (PA) 19957.003495/2025-14, previamente à possível instauração Processo Administrativo Sancionador (PAS), apresentada por Silvio Tini de Araújo, na qualidade de membro do Conselho de Administração da Alpargatas S.A.
A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu não existir impedimento jurídico para a realização do acordo.
Após analisar o caso, o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) entendeu não ser conveniente e oportuna a aceitação da nova proposta, tendo em vista (a) que a atual proposta foi apresentada logo em seguida à decisão do Colegiado, de 23/9/2025, que, acolhendo a sugestão do CTC, rejeitou proposta anterior; e (b) que não foram trazidos elementos aptos a infirmar os fundamentos adotados na decisão mencionada no item “a”, limitando-se o proponente a elevação da sua proposta pecuniária anterior em 10 vezes o valor anteriormente oferecido.
Sendo assim, o CTC deliberou pela rejeição da nova proposta.
O Colegiado da CVM acompanhou as conclusões do parecer do CTC e rejeitou a nova proposta para celebração de Termo de Compromisso com Silvio Tini de Araújo.
Mais informações
O PA 19957.003495/2025-14 foi instaurado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) para apurar supostas irregularidades de Silvio Tini de Araújo pela negociação de ações de emissão da Alpargatas S.A. em período vedado (possível infração ao disposto no art. 14 da Resolução CVM 44).
Acesse o parecer de termo de compromisso.
