A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026, que possibilita a regularização de débitos tributários relacionados à ...
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.341, de 31 de agosto de 2026, a Receita Federal aperfeiçoa regras, critérios e procedimentos sobre o acompanhamento da fruição de benefícios fiscais. As mudanç...
O projeto teve início em abril de 2025 e foi entregue em junho de 2026, com dois meses de antecedência. Um ano e dois meses de trabalho contínuo, liderado pela Gerência de Sistemas (GSI), e que também...