Noticias CVM

Lula sanciona PLP que cria Comitê Gestor do IBS, pilar da cooperação entre União, estados e municípios — Ministério da Fazenda

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Lula sanciona PLP que cria Comitê Gestor do IBS, pilar da cooperação entre União, estados e municípios — Ministério da Fazenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta terça-feira (13/1), a partir das 15h, de cerimônia de sanção do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão responsável por gerir e coordenar operacionalmente o novo imposto que será compartilhado entre estados, Distrito Federal … Ler mais

Repasse será empregado na restauração produtiva de cerca de 4 mil hectares com potencial econômico sustentável. — Ministério da Fazenda

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Repasse será empregado na restauração produtiva de cerca de 4 mil hectares com potencial econômico sustentável. — Ministério da Fazenda

O primeiro repasse de recursos do 2º Leilão do Programa Eco Invest Brasil ao beneficiário final, no valor de R$ 100 milhões, foi realizado na última semana. A iniciativa, do Ministério da Fazenda, liderada pela Secretaria do Tesouro Nacional, volta-se à recuperação produtiva de terras degradadas no âmbito do Programa Caminho Verde Brasil, do Ministério … Ler mais

Fazenda abre segunda consulta pública para indicação de normas que possam prejudicar concorrência — Ministério da Fazenda

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Fazenda abre segunda consulta pública para indicação de normas que possam prejudicar concorrência — Ministério da Fazenda

Neste segundo ano do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Parc), o Ministério da Fazenda (MF) abriu nova consulta pública para indicação de atos normativos que possam produzir efeitos anticoncorrenciais. As contribuições da sociedade civil para a Secretaria de Reformas Econômicas (SER/MF) podem ser feitas até 28 de fevereiro, por meio da plataforma Brasil Participativo, … Ler mais

Tesouro Nacional publica a 7ª Edição do Relatório de Projeções Fiscais — Ministério da Fazenda

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Tesouro Nacional publica a 7ª Edição do Relatório de Projeções Fiscais — Ministério da Fazenda

O Tesouro Nacional divulgou nesta segunda-feira, 12/1, a 7ª Edição do Relatório de Projeções Fiscais, publicação que tem como objetivo compartilhar com a sociedade reflexões relevantes para melhor compreensão do atual panorama das finanças públicas da União, apresentando e discutindo projeções para as principais variáveis fiscais da União, como receitas, despesas, resultado fiscal e endividamento. Também … Ler mais

Publicado novo Decreto de Estrutura Regimental da CVM — Comissão de Valores Mobiliários

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Publicado novo Decreto de Estrutura Regimental da CVM — Comissão de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 12/1/2026, a Resolução CVM 239, atualizando a Resolução CVM 24, que dispõe sobre o Regimento Interno da Autarquia. O normativo tem por objetivo refletir as mudanças do Decreto 12.787/2025, para dar efetividade no dia a dia da CVM. O Decreto foi publicado no Diário Oficial da União … Ler mais

Lei 225/2026 coloca o país no patamar das administrações tributárias mais modernas do mundo — Ministério da Fazenda

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Lei 225/2026 coloca o país no patamar das administrações tributárias mais modernas do mundo — Ministério da Fazenda

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira, 9/1, a Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. Ela “estabelece normas gerais relativas aos direitos, às garantias, aos deveres e aos procedimentos aplicáveis à relação jurídica do sujeito passivo, contribuinte ou responsável, com a administração tributária”. Segundo … Ler mais

Necessidade líquida de financiamento do governo geral atinge 9,99% do PIB no 3º trimestre de 2025 — Ministério da Fazenda

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Necessidade líquida de financiamento do governo geral atinge 9,99% do PIB no 3º trimestre de 2025 — Ministério da Fazenda

No 3º trimestre de 2025, a necessidade líquida de financiamento do governo geral alcançou 9,99% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 7,62% do PIB no mesmo período do ano anterior. Essa variação se deve ao crescimento nominal de 14,89% da despesa do governo geral em relação ao mesmo período de 2024, parcialmente compensado pelo crescimento … Ler mais

CVM cancela registro de duas companhias abertas — Comissão de Valores Mobiliários

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CVM cancela registro de duas companhias abertas — Comissão de Valores Mobiliários

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que foram cancelados os registros, de que trata o art. 21 da Lei 6.385, das companhias abertas Springs Global Participações S.A. – Em Recuperação Judicial e Cia Tecidos Norte de Minas – Coteminas – Em Recuperação Judicial, em virtude da falta … Ler mais

Receita destaca combate ao contrabando e ao devedor contumaz em visita do embaixador do Japão — Ministério da Fazenda

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Receita destaca combate ao contrabando e ao devedor contumaz em visita do embaixador do Japão — Ministério da Fazenda

Ao receber o embaixador japonês Yasushi Noguchi (D), o secretário Barreirinhas destacou a agenda comum em temas aduaneiros e tributários – Foto: Divulgação/Receita Federal O novo embaixador do Japão no Brasil, Yasushi Noguchi, realizou na quarta‑feira uma visita institucional de apresentação ao secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, em Brasília. Durante o … Ler mais

Receita divulga nova tabela do IRPF com as mudanças após isenção para quem ganha até R$ 5 mil — Ministério da Fazenda

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Receita divulga nova tabela do IRPF com as mudanças após isenção para quem ganha até R$ 5 mil — Ministério da Fazenda

A nova tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2026, em vigor desde 1º de janeiro, traz mudanças importantes para milhões de contribuintes. A principal novidade é a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a redução gradual do imposto para rendas até R$ 7.350. Segundo estimativas … Ler mais