O Procon Paulistano, ligado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, impôs uma multa de R$ 11,4 milhões à concessionária de energia Enel devido a falhas no fornecimento de energia elétrica na capital paulista no ano passado. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da cidade de São Paulo nesta quarta-feira (21).
Conforme o órgão, a sanção diz respeito a problemas ocorridos entre setembro e dezembro de 2025, especialmente nos dias 8 e 10 de dezembro, quando até 3 milhões de consumidores ficaram sem energia elétrica.
A Enel tem um prazo de 15 dias, contados a partir da publicação, para recorrer da decisão na Coordenadoria do Procon Paulistano.
Justificativa
Segundo a prefeitura, a multa foi inicialmente imposta no ano passado pelo Procon Paulistano, devido aos apagões que afetaram a prestação de um serviço essencial aos consumidores. Após um recurso da concessionária, a penalidade de R$ 11,4 milhões foi mantida pela decisão administrativa.
Resposta da Enel
A concessionária relatou que ventos intensos e prolongados atingiram sua área de concessão por dois dias em dezembro, afetando cerca de 4,4 milhões de clientes.
“A empresa conseguiu restabelecer o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados, cerca de 3,5 milhões de unidades consumidoras, em até 24 horas. Essa resposta foi mais ágil do que durante os eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024.”
