A Receita Federal pagará, em 15/7, um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) destinado a contribuintes que tiveram imposto retido na fonte ao…...
Em um marco decisivo para a transformação ecológica do país, o Brasil recebeu nesta quarta-feira (17), a aprovação do seu Plano de Investimento para o Programa de Descarbonização da Indústria…...
A Receita Federal abre nesta quinta-feira (18/6), consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre proposta de Instrução Normativa que consolida e moderniza normas do despacho aduaneiro ...
A Receita Federal participa nesta quinta-feira (18/06) da Operação “Conto da Sorte”. A investigação apura o funcionamento ilegal de empresas de apostas em quota fixa (bets), que funcionam sem autoriza...
O Tesouro Nacional apresentou nesta quinta-feira (18/6) ao mercado financeiro as regras do quinto leilão do Eco Invest Brasil. O evento, promovido pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados...
A Receita Federal publicou o Manual Público de Procedimentos do Programa Confia, ampliando a transparência e o acesso à informação para empresas e demais interessados. O documento está disponível no…...
A compensação de tributos federais é um instrumento legítimo à disposição do contribuinte, e está prevista na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 artigos 74 e 74-A,…...
Em coletiva realizada no início de junho, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou que passa a responder integralmente pela gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia…...
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em reunião no dia 16/6/2026, analisou propostas de Termo de Compromisso dos seguintes processos administrativos (PA) e administrativo sancionador ...
O Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 17.66, de 17 de junho de 2026, que regulamenta a responsabilidade tributária solidária prevista no art. 6º da Lei Complementar nº 224,…...
