Resumo
A Receita Federal abre nesta quinta-feira (18/6), consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre proposta de Instrução Normativa que consolida e moderniza normas do despacho aduaneiro de importação de…
A Receita Federal abre nesta
A Receita Federal abre nesta quinta-feira (18/6), consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre proposta de Instrução Normativa que consolida e moderniza normas do despacho aduaneiro de importação de mercadorias. As contribuições poderão ser…
Podem participar da consulta pública
Podem participar da consulta pública pessoas físicas, empresas, entidades representativas, profissionais que atuam no comércio exterior e demais interessados no tema.
Antes do envio das contribuições,
Antes do envio das contribuições, a Receita Federal recomenda a leitura da e da minuta da proposta de Instrução Normativa, disponíveis na plataforma Brasil Participativo.
O material de referência e
O material de referência e o formulário para participação estão disponíveis na