Resumo
Em coletiva realizada no início de junho, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou que passa a responder integralmente pela gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia…
Em coletiva realizada no início
Em coletiva realizada no início de junho, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou que passa a responder integralmente pela gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)…
Aos jornalistas presentes na conversa,
Aos jornalistas presentes na conversa, o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges, e o analista da PGFN, Arnaldo Meira de Santana, afirmaram que a medida unifica procedimentos, simplifica…
Até então, a gestão desses
Até então, a gestão desses débitos era compartilhada entre a PGFN e a Caixa Econômica Federal. A mudança está prevista no convênio firmado entre as duas instituições em 2024 e consolida a atuação de cada…
Com a migração, a consulta,
Com a migração, a consulta, o pagamento, a negociação e os pedidos de revisão de débitos de FGTS inscritos em dívida ativa - desde que não estejam vinculados a negociações ativas na Caixa - passam…
A individualização dos valores, que
A individualização dos valores, que corresponde ao detalhamento dos montantes devidos a cada trabalhador, também poderá ser feita diretamente no Regularize, de forma digital. Os empregadores terão até 30 dias para concluir a individualização dos…