O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (9) o cronograma de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2027.
No mês de janeiro, os contribuintes terão a opção de quitar o imposto em uma única parcela, recebendo 3% de desconto, ou poderão escolher o parcelamento em até cinco vezes, conforme o valor do débito.
As datas de vencimento da primeira parcela serão iniciadas em 11 de janeiro para veículos com placas terminadas em 1, seguindo até o dia 22 para os que terminam em 0. Nos meses subsequentes, o dia de vencimento será mantido de acordo com o dígito final da placa.
Se a data de vencimento coincidir com um feriado ou um final de semana sem funcionamento bancário na localidade onde o veículo está registrado, o prazo será automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.
O imposto também pode ser pago integralmente em fevereiro, porém sem desconto. O pagamento para caminhões e caminhões-tratores seguirá um cronograma específico.
Calendário de vencimento do IPVA por final da placa
- Final 1: dia 11;
- Final 2: dia 12;
- Final 3: dia 13;
- Final 4: dia 14;
- Final 5: dia 15;
- Final 6: dia 18;
- Final 7: dia 19;
- Final 8: dia 20;
- Final 9: dia 21;
- Final 0: dia 22.
Regras para parcelamento
O parcelamento não oferece desconto e varia entre três e cinco parcelas mensais, calculadas com base no total devido em unidades fiscais do estado de São Paulo (UFESPs):
- Em cinco parcelas: para débitos a partir de 10 UFESPs;
- Em quatro parcelas: para débitos entre 8 e 9,99 UFESPs;
- Em três parcelas: para débitos entre 6 e 7,99 UFESPs.
Para que a opção de parcelamento seja validada, o contribuinte deve efetuar o pagamento da primeira parcela dentro do prazo e no valor exato. O atraso ou o pagamento parcial das parcelas seguintes resultará no cancelamento imediato do parcelamento.
Com a quebra do acordo, juros e multa moratória sobre o saldo devedor remanescente passarão a ser aplicáveis, exceto nos casos previstos em decreto para antecipação do licenciamento do veículo.
Isenção do IPVA
A partir de 2025, veículos de passageiros, caminhonetes e utilitários de uso misto com 20 anos ou mais de fabricação têm isenção nacional do imposto.
No estado de São Paulo, modelos híbridos e movidos a hidrogênio com valor de até R$ 250 mil também podem usufruir desse benefício fiscal.
Adicionalmente, a isenção pode ser solicitada por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e por aquelas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, nos graus moderado, grave ou gravíssimo.
*Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior.
