II Seminário Jurídico de Seguros reúne especialistas, universidade, advocacia e reguladores — Ministério da Fazenda

Especialistas da academia, do mercado segurador, da advocacia e de órgãos reguladores discutiram, nesta quinta-feira (17/9), em São Paulo, aspectos jurídicos e regulatórios do setor de seguros durante o II Seminário Jurídico de Seguros. O Ministério da Fazenda participou do debate sobre regulação e concorrência.

O evento ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), sob coordenação de Marcelo Vieira von Adamek, professor de Direito Comercial da USP, e de Ilan Goldberg, docente da FGV Direito Rio. A programação abordou temas como saúde suplementar, seguro de vida e integridade física, regulação e concorrência, seguro de danos e responsabilidade civil, além de seguros para grandes riscos e resseguro. 

O Painel 3, sobre Regulação e Concorrência, foi mediado pela presidente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados (CRSNSP), Adriana Toledo. Participaram do debate o subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda, Vinicius Brandi; o diretor de Organização de Mercado e Regulação de Conduta (DIORE) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Carlos Queiroz; e o coordenador de Ramos do Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), Hugo Andrade.

Durante o painel, Adriana Toledo ressaltou a interlocução do CRSNSP com os órgãos e instituições que atuam no setor regulado, incluindo o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), a SUSEP e representantes do mercado. A presidente afirmou que o evento era uma oportunidade importante para ampliar o conhecimento sobre as normas que regem o setor de seguros. 

Ao mediar o painel, ela questionou os debatedores, por exemplo, sobre as preocupações que orientaram a construção do novo marco legal das cooperativas de seguros e das associações de proteção patrimonial mutualista. Adriana abordou também temas como a supervisão do setor de seguros, a concorrência, o modelo cooperativista, a estabilidade do sistema, incentivos aos investimentos, inovação e proteção ao consumidor. 

Após participar do evento, a presidente afirmou ter sido muito importante ouvir opiniões e conhecer a forma como foi desenvolvida a política pública para os novos entrantes, tanto do cooperativismo quanto da proteção patrimonial. Disse também ter sido relevante ouvir o setor regulador, no caso, a SUSEP, e conhecer a visão da OCB, representante do mercado cooperativo. 

Adriana disse estar confiante de que os debates do evento serviram para a disseminação de informações fundamentais para a compreensão sobre o mundo dos seguros, principalmente para os novos entrantes. 

Esta matéria foi produzida durante o defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e não foi divulgada em cumprimento às vedações legais estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Este conteúdo está sendo divulgado após o prazo de vedação estabelecido pela legislação.