O valor de dinheiro abandonado por indivíduos e empresas em bancos e outras instituições financeiras caiu para R$ 6,24 bilhões em maio, conforme informações divulgadas nesta terça-feira (14) pelo Banco Central (BC).
A diminuição em relação aos meses anteriores, quando o total ultrapassava R$ 10 bilhões, ocorreu após a transferência de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que apoia o programa Desenrola Brasil.
Mesmo com a transferência, o Banco Central assegura que bilhões de reais ainda estão disponíveis para saque por pessoas físicas e jurídicas que não resgataram seus recursos.
Por que houve a queda?
A principal causa da redução foi a implementação da Lei 14.973/2024, que permitiu a transferência de recursos esquecidos que não foram solicitados para resgate dentro do prazo determinado pelo governo.
Os R$ 5,7 bilhões foram direcionados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), que fornece garantias financeiras para o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil.
A operação está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga a utilização de recursos fora do Orçamento público em programas federais.
De acordo com o Banco Central, pelo menos 10% do valor transferido permanece reservado para atender futuros pedidos de resgate pelos titulares.
Qual o montante ainda disponível?
Após a transferência, ainda existem R$ 6,24 bilhões prontos para devolução.
Desse montante:
- R$ 4,44 bilhões pertencem a 24,08 milhões de pessoas físicas;
- R$ 1,8 bilhão pertence a 2,27 milhões de empresas.
Desde a criação do Sistema de Valores a Receber (SVR), o Banco Central informa que R$ 15,47 bilhões já foram devolvidos aos beneficiários.
Onde estão os fundos?
Os recursos estão distribuídos entre várias instituições financeiras.
A maior parte está concentrada nos bancos, que ainda têm R$ 2,91 bilhões a devolver.
Na sequência, aparecem:
- Administradoras de consórcios: R$ 2,25 bilhões
- Cooperativas de crédito: R$ 586,7 milhões
- Instituições de pagamento: R$ 311,5 milhões
- Financeiras: R$ 106,3 milhões
- Corretoras e distribuidoras: R$ 71 milhões
- Outras instituições: R$ 8,8 milhões
Quem tem direito a receber?
Os recursos podem ser oriundos de:
- Contas correntes ou poupanças encerradas com saldo
- Taxas cobradas indevidamente
- Parcelas de empréstimos cobradas em excesso
- Contas de pagamento encerradas com saldo
- Recursos de consórcios encerrados
- Cotas de cooperativas de crédito
- Contas de investimento encerradas
- Outros valores que as instituições financeiras devem reembolsar.
Maioria recebe montantes baixos
A pesquisa mostra que a maior parte dos beneficiários tem valores pequenos para receber.
- 67,6% têm até R$ 10 para receber;
- 19,5% entre R$ 10,01 e R$ 100;
- 10,4% possuem entre R$ 100,01 e R$ 1 mil;
- 2,46% dos beneficiários têm mais de R$ 1 mil disponíveis para resgate.
Como fazer a consulta?
A consulta é gratuita e deve ser realizada exclusivamente pelo SVR, do Banco Central.
O processo é simples:
- Acessar o Sistema de Valores a Receber
- Inserir CPF ou CNPJ e os dados solicitados
- Verificar se há valores disponíveis
- Fazer login com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro
- Solicitar a devolução conforme as instruções do sistema.
Quem não tem chave Pix poderá acordar outra forma de recebimento diretamente com a instituição financeira.
Resgate automático
O Banco Central também disponibiliza uma opção de resgate automático.
Essa função está disponível para pessoas físicas que utilizam o CPF como chave Pix.
Após ativar essa opção no Sistema de Valores a Receber, novos valores que surgirem serão depositados automaticamente pela instituição financeira, sem necessidade de nova solicitação.
A funcionalidade não está acessível para empresas, contas conjuntas ou instituições financeiras que ainda não aderiram ao sistema de devolução automática.
E sobre as pessoas falecidas?
É possível também consultar valores esquecidos em nome de falecidos.
Neste caso, o pedido deve ser feito por um herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal, utilizando sua conta Gov.br e preenchendo um termo de responsabilidade.
Após encontrar os recursos, será preciso entrar em contato com a instituição financeira responsável para finalizar a liberação dos valores.
