Atuação da Procuradoria garante pagamento de R$ 1 bi por empresa de delivery — Ministério da Fazenda
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obteve uma vitória na justiça contra o iFood. A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou indevido o uso de benefícios fiscais...
A Justiça Federal de São Paulo confirmou a exclusão de empresa de abrangência nacional do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), após alterações normativas que redefiniram os cr...
