O governo federal sugeriu excluir até R$ 10,5 bilhões em gastos com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
A proposta faz parte do pacote de ajuste fiscal que foi apresentado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11), através de um projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na prática, essa proposta permite que o governo ignore esses gastos na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário. Isso não implica, no entanto, que as despesas deixarão de ocorrer. Os valores continuarão sendo desembolsados e afetarão as contas públicas e a dívida nacional.
Quais são as mudanças?
Atualmente, os gastos com subsídios autorizados via créditos extraordinários já são excluídos do limite regular de despesas do Orçamento, mas ainda são considerados no cálculo da meta fiscal.
O projeto estabelece uma exceção para que até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel também sejam retirados desta apuração.
Na prática:
- O governo continuará a custear os subsídios;
- Até R$ 10,5 bilhões não serão contados no cálculo da meta fiscal;
- Os gastos continuarão a impactar as contas públicas.
A medida é válida exclusivamente para o exercício financeiro de 2026 e precisa ser aprovada pelo Congresso.
Alta dos preços dos combustíveis
Os subsídios foram ampliados pelo governo como uma forma de controlar a alta dos combustíveis, que tem sido pressionada pela valorização do petróleo no mercado internacional em decorrência do conflito no Oriente Médio.
Em setembro, o Executivo liberou R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários. Em outubro, foram autorizados mais R$ 7,5 bilhões, totalizando R$ 14,1 bilhões. No entanto, parte desse montante também foi destinada a outros programas de subvenção.
A última prorrogação do benefício foi realizada em 27 de outubro, por um período adicional de 30 dias. O custo estimado para esse intervalo é de cerca de R$ 10,5 bilhões.
Desde março, a política de contenção de preços também passou a incluir medidas relativas à gasolina e ao etanol. De acordo com estimativas do governo, o total de subsídios e desonerações tributárias pode alcançar cerca de R$ 60 bilhões em 2026.
Receita do petróleo
Para financiar esses benefícios, o governo planeja utilizar o aumento da arrecadação decorrente da valorização do petróleo.
Segundo o Tesouro Nacional, a União deverá arrecadar R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste ano, provenientes de royalties, participações especiais, vendas de petróleo e imposto de exportação.
Criado em março, o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro. A expectativa é alcançar aproximadamente R$ 22 bilhões até dezembro. A cobrança foi estendida até 31 de dezembro.
Pacote fiscal
Durante uma audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou que o pacote de ajuste fiscal deverá ter um impacto estimado de R$ 60 bilhões em 2027.
Entre as medidas previstas estão a revisão de benefícios tributários, a limitação das compensações de impostos e novas alternativas para a contenção de despesas.
A exclusão dos subsídios ao diesel da meta fiscal, no entanto, tem sido alvo de críticas por especialistas, que alertam para o risco de enfraquecimento dos mecanismos de controle das contas públicas.
A proposta não representa uma economia de recursos, mas sim uma flexibilização da regra fiscal: o governo poderá realizar essas despesas sem que até R$ 10,5 bilhões sejam considerados na verificação do cumprimento da meta de 2026.
