A Receita Federal foi destaque no 30º Concurso de Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), realizado na quinta-feira (12/11) em Brasília.
A instituição conquistou duas premiações:
1º lugar: Declaração Pré-Preenchida do IRPF, na categoria Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo Federal.
2º lugar: Sistema de Pagamento Massivo de Restituições do IRPF (Cashback IRPF), na categoria Inovação em Processos Organizacionais.
Iniciativas trazem vantagens ao contribuinte
A declaração pré-preenchida do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) é uma funcionalidade disponibilizada pela Receita Federal que reúne automaticamente diversas informações já existentes nas bases de dados do governo e de instituições obrigadas a prestar informações ao Fisco, como rendimentos, pagamentos, bens, direitos, contas bancárias e investimentos.
Para o contribuinte, as principais vantagens são a redução do tempo necessário para preencher a declaração, a diminuição da possibilidade de erros de digitação ou omissões de informações, maior comodidade no processo de entrega e menor risco de cair na malha fiscal por inconsistências entre os dados declarados e aqueles informados por fontes pagadoras, instituições financeiras e outros órgãos.
Além disso, a utilização da declaração pré-preenchida contribui para tornar o processo mais simples, seguro e eficiente, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias. Em cinco anos, o número de usuários da pré-preenchida passou de 1,5 milhão para mais de 35 milhões de declarantes.
Já o Sistema de Pagamento Massivo de Restituições do IRPF é a solução tecnológica que permitiu a pagamento cada vez mais ágil das restituições, que antes demoravam até nove meses. Este ano, 98% das restituições foram pagas em apenas três meses, sendo que em 30 de junho, dia do pagamento da segunda restituição do Imposto de Renda, mais de 9,5 milhão de contribuintes tiveram o dinheiro creditado na sua conta.
Link da noticia – Ministério da Fazenda
