Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal — Ministério da Fazenda

 A Receita Federal começou a enviar, na segunda-feira (5/10), cartas a 498.487 mil contribuintes pessoas físicas de todo o país que estão com a declaração do imposto de renda (IRPF2026) retida na malha fina. A intenção é incentivá-los a providenciar sua própria regularização, evitando multas. As cartas serão enviadas em lotes semanais, até o dia 20 de outubro.

Trata-se do Projeto Cartas 2026, ação institucional anual que incentiva a conformidade tributária. Para saber se a declaração de ajuste anual do IRPF apresentada à Receita Federal tem alguma pendência, basta consultar o serviço Meu imposto de renda na página da Receita Federal na internet ou pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para download em aparelhos com IOS e Android. Para acessar o serviço é preciso ter contagov.br, selo ouro ou prata. 

Quando a declaração está retida em malha, ela apresenta a informação “Com Pendência” no Meu imposto de renda. Acessando o link dessa pendência, é possível identificar o motivo da retenção, e consultar orientações de como providenciar correção. 

É importante verificar se todos os valores declarados estão corretos e se há documentação que comprove o que foi informado na declaração. Se houver erro nas informações declaradas, basta apresentar uma declaração retificadora. 

Não é preciso comparecer a uma unidade da Receita Federal para fazer isso. 

Aproveitar essa oportunidade e corrigir as informações antes de ser intimado ou notificado evita o risco de multas e o atraso no recebimento das restituições.

 Erros mais comuns

 Há alguns erros comuns que podem provocar a retenção da declaração na malha fina: 

1. esquecer de declarar rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário;

2. não incluir os rendimentos recebidos pelo dependente;

3. não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;

4. errar o ano em que a despesa médica foi realizada;

5. errar o valor pago de despesa médica;

6. informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos como tal;

7. informar VGBL (Plano Vida Gerador de Benefícios) como dedutível. Este tipo de plano não é previdência privada e não pode ser dedutível por falta de previsão legal.