Governo Federal aprimora marco regulatório para estatais com foco em sustentabilidade financeira — Ministério da Fazenda

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Governo Federal aprimora marco regulatório para estatais com foco em sustentabilidade financeira — Ministério da Fazenda

A publicação do Decreto nº 12.774 no  Diário Oficial da União, em edição extra nesta terça-feira (9/12), altera o Decreto nº 12.500/2025, que regulamenta o processo de transição entre empresas dependentes e não dependentes. A alteração foi proposta pelos ministros que integram a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União … Ler mais

Preço da cesta básica de alimentos cai em 24 capitais, diz pesquisa

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Preço da cesta básica de alimentos cai em 24 capitais, diz pesquisa

Os preços dos alimentos que compõem a cesta básica caíram em 24 capitais brasileiras em novembro em relação ao mês anterior. O levantamento foi divulgado, nesta terça (9), pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “O Brasil está colhendo esse ano a maior safra agrícola da nossa … Ler mais

Caixa libera contratação de mais de um financiamento imobiliário

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Caixa libera contratação de mais de um financiamento imobiliário

A partir desta terça-feira (9), os mutuários da Caixa Econômica Federal podem voltar a contratar mais de um financiamento imobiliário utilizando recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A regra estava suspensa desde novembro de 2024 e foi retomada para atender à demanda do mercado e ampliar alternativas para famílias e investidores. Com … Ler mais

CVM edita norma que promove ajustes pontuais no regime FÁCIL e adia sua entrada em vigor — Comissão de Valores Mobiliários

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CVM edita norma que promove ajustes pontuais no regime FÁCIL e adia sua entrada em vigor — Comissão de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 9/12/2025, a Resolução CVM 236, alterando a Resolução CVM 232, que institui o regime de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens (FÁCIL). A norma também altera a Resolução CVM 47, que dispõe sobre multas cominatórias aplicadas pela Autarquia. A nova resolução promove ajustes … Ler mais

CVM prorroga prazo de consulta pública sobre a reforma da Resolução CVM 88 — Comissão de Valores Mobiliários

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CVM prorroga prazo de consulta pública sobre a reforma da Resolução CVM 88 — Comissão de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorroga, até 23/01/2026, o prazo para recebimento de sugestões e comentários referentes à consulta pública com proposta de nova regra para substituir a Resolução CVM 88, que disciplina as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, realizadas com dispensa de registro por meio … Ler mais

Haddad: Câmara deve votar projeto de devedores contumazes nesta terça

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Haddad: Câmara deve votar projeto de devedores contumazes nesta terça

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (8) que há “firmeza” por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar nesta terça-feira (9) o projeto que endurece as regras contra os chamados devedores contumazes, contribuintes que deixam de pagar impostos de forma reiterada e intencional. A declaração foi dada … Ler mais

Haddad diz que aporte aos Correios deve ser menor que R$ 6 bilhões

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Haddad diz que aporte aos Correios deve ser menor que R$ 6 bilhões

O aporte do Tesouro Nacional aos Correios deve ficar abaixo dos R$ 6 bilhões inicialmente cogitados pela estatal, disse nesta segunda-feira (8) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo ainda avalia alternativas para reforçar o caixa da empresa, incluindo a possibilidade de combinar o aporte com um empréstimo, que pode ser liberado … Ler mais

Dólar tem leve queda e permanece acima de R$ 5,40

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Dólar tem leve queda e permanece acima de R$ 5,40

Num dia de leve recuperação no mercado financeiro, o dólar teve uma pequena queda, mas continuou acima de R$ 5,40. A bolsa de valores subiu e retomou os 158 mil pontos. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (8) vendido a R$ 5,421, com recuo de R$ 0,012 (-0,22%). A cotação chegou a cair para R$ … Ler mais

Decreto disciplina Comitê do SBCE, instrumento decisivo no combate às emissões de gases de efeito estufa — Ministério da Fazenda

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Decreto disciplina Comitê do SBCE, instrumento decisivo no combate às emissões de gases de efeito estufa — Ministério da Fazenda

A implementação do mercado regulado de carbono no Brasil avançou mais um passo com a publicação nesta segunda-feira (8/12) do Decreto nº 12.768, de 5 de dezembro de 2025. A norma regulamenta o Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).  O colegiado tem como objetivo apresentar … Ler mais