REGULAMENTAÇÃO

A fase de regulamentação da reforma tributária e os desafios da implementação do novo sistema foram temas de debates realizados na terça-feira (26/5), em São Paulo, durante fórum promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O encontro reuniu representantes do Governo Federal, estados, municípios, setor produtivo e especialistas para discutir os … Ler mais

O Brasil aprofunda o ingresso em uma nova era de federalismo cooperativo com a sanção, nesta terça-feira (13/1), de Lei Complementar a ser publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, que integra o conjunto de normativos de regulamentação da Reforma Tributária do Consumo. A nova lei institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços … Ler mais

A implementação do mercado regulado de carbono no Brasil avançou mais um passo com a publicação nesta segunda-feira (8/12) do Decreto nº 12.768, de 5 de dezembro de 2025. A norma regulamenta o Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).  O colegiado tem como objetivo apresentar … Ler mais

Os efeitos da Reforma Tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB) dependem de vários fatores e aparecerão ao longo da transição para o novo sistema, mas alguns desses impactos já estão sendo percebidos agora. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (30/6) pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Ele fez … Ler mais