O governo anunciou nesta quinta-feira (24/9), ao publicar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre do ano, uma redução de R$ 1,9 bilhão na contenção total da despesa em 2026. A contenção passou de R$ 17,9 bilhões no terceiro bimestre para R$ 16,1 bilhões.
No relatório divulgado em julho, toda a contenção de R$ 17,9 bilhões estava concentrada em bloqueio. Na avaliação feita agora, a projeção para as despesas sujeitas ao limite anual de gastos estabelecido pelo Regime Fiscal Sustentável recuou em R$ 15,5 bilhões, permitindo que o bloqueio de despesas caísse para R$ 2,4 bilhões. Ao mesmo tempo, foi anunciado um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões, necessário para o cumprimento do limite inferior da meta de resultado primário.
A redução de R$ 1,9 bilhão do volume de despesas sob contenção não resultará em distribuição imediata de recursos para os órgãos, já que o governo vai manter uma reserva para eventuais emergências que surjam entre um bimestre e outro.
Entre as despesas sujeitas ao limite de gastos que tiveram projeção reduzida no relatório atual – permitindo assim a diminuição do bloqueio – estão os Benefícios Previdenciários, cuja estimativa para o ano caiu R$ 11,5 bilhões, resultante de maior eficiência no processo de análise dos benefícios do INSS. Esse ganho permitiu o reajuste de 15% do Bolsa Família, nos termos da lei e com o objetivo de recompor as perdas com a inflação, anunciado há uma semana.
A projeção para a despesa com pessoal e encargos sociais recuou R$ 4,1 bilhões; para BPC/LOAS, R$ 1,8 bilhão; e para Subsídios, Subvenções e Proagro, R$ 1,1 bilhão. A projeção para as despesas obrigatórias com controle de fluxo, em contrapartida, aumentou em R$ 3,1 bilhões. Esse valor incorpora o reajuste do Bolsa Família, cujo impacto total é de R$ 5,8 bilhões – o que significa que outras despesas obrigatórias recuaram.
O contingenciamento de R$ 13,6 bilhões, por sua vez, é o mecanismo utilizado para que seja cumprido o limite inferior da meta de resultado primário fixada para este ano, que é zero, ou seja, equilíbrio entre receitas e despesas.
A decisão de realizar o contingenciamento reflete a prática de incorporar créditos à medida que eles são demandados e não publicados. Nessa lógica, o governo já está colocando nesta conta R$ 5 bilhões relacionados ao crédito extraordinário para a subvenção do diesel que já sabe que serão demandados mais adiante, além dos R$ 10 bilhões em créditos concedidos entre o relatório do terceiro bimestre e este.
Link da noticia – Ministério da Fazenda
