O principal fator que impacta as contas públicas, a Previdência Social deverá reduzir seus gastos em R$ 5 bilhões em 2027 em comparação ao previsto anteriormente. Na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realizada nesta terça-feira (25), foi aprovada a nova estimativa, que passa de aproximadamente R$ 1,224 trilhão para R$ 1,218 trilhão.
Apesar da diminuição na previsão, o valor estimado para o próximo ano ainda representa um aumento de 7,92% em relação à estimativa de 2026, que é de R$ 1,129 trilhão.
A nova estimativa será utilizada na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional até a próxima segunda-feira (31).
Fila reduzida
A revisão das despesas ocorre em meio a esforços do governo para diminuir a quantidade de pedidos de benefícios pendentes de análise pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conforme informações do Ministério da Previdência Social, a quantidade de requerimentos caiu de 1,8 milhão em junho para 1,55 milhão no final de julho. No total acumulado do ano, a redução chega a 74%.
A diminuição da fila impacta diretamente os gastos públicos, pois a análise e concessão de mais benefícios provoca um aumento nas despesas previdenciárias.
Durante a reunião, Eduardo Pereira, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, enfatizou que as ações para combater a fila trouxeram mais incerteza nas projeções para 2026.
“As ações de combate à fila trouxeram uma incerteza maior ainda na nossa projeção”, mencionou Pereira.
Gastos com benefícios
A maior parte dos recursos estimados para 2027 será destinada ao pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. A previsão para essa despesa é de R$ 1,161 trilhão, um aumento de 8,76% em relação aos R$ 1,067 trilhão projetados para 2026.
A previsão anterior para 2027 era de R$ 1,166 trilhão. Assim, a nova estimativa representa uma diminuição de cerca de R$ 5,25 bilhões.
Outras despesas também foram ajustadas:
- Compensação previdenciária: R$ 8,113 bilhões em 2027, alta de 2,9%;
- Sentenças judiciais: R$ 49,391 bilhões, queda estimada de 8,08%;
- Despesas previdenciárias totais: R$ 1,218 trilhão.
As projeções para as sentenças judiciais permaneceram inalteradas.
Revisão para 2026
O CNPS também diminuiu a previsão de despesas obrigatórias da Previdência para 2026. A nova estimativa passou de cerca de R$ 1,136 trilhão para R$ 1,129 trilhão, representando uma redução de R$ 6,474 bilhões.
Eduardo Pereira declarou que essa diminuição está relacionada, entre outros fatores, a parâmetros mais conservadores adotados nas projeções. Resultados financeiros recentes também indicam despesas abaixo das estimativas anteriores.
O diretor mencionou a possibilidade de novos ajustes nas previsões até o final do ano.
Peso no orçamento
As despesas previdenciárias têm um impacto significativo nas contas públicas. De acordo com os dados apresentados ao CNPS, os benefícios previdenciários representam cerca de 43% da despesa primária da União.
Dada a magnitude desses gastos, pequenas variações percentuais nas projeções podem resultar em bilhões de reais e afetar a disponibilidade orçamentária federal.
A revisão para 2027, portanto, cria um espaço orçamentário de aproximadamente R$ 5 bilhões, que poderá ser considerado pelo governo na elaboração do PLOA.
Aprovação do CNPS
A nova projeção para as despesas previdenciárias relativas a 2026 e 2027 foi aprovada por unanimidade pelo CNPS.
O conselho é composto por representantes do governo federal, aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.
Os dados revisados serão enviados ao Ministério do Planejamento e Orçamento e servirão como base para a elaboração da proposta orçamentária de 2027, que deverá ser apresentada ao Congresso até 31 de agosto.
