O governo federal apresentou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, um programa destinado a auxiliar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociarem dívidas, limpar seus nomes e recuperarem o acesso ao crédito.
A nova fase da iniciativa terá a duração de 90 dias e oferece descontos de até 90%, juros reduzidos e a opção de utilizar o FGTS para quitar débitos.
Formalizada com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia visa promover a reestruturação financeira de milhões de brasileiros e expandir o acesso ao crédito em condições mais favoráveis.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula destacou que a iniciativa pretende aliviar o fardo das dívidas e permitir que as pessoas recuperem sua saúde financeira, ressaltando que não é justo que restrições de crédito sejam impostas devido a pequenos débitos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a meta do governo é desenvolver mecanismos que promovam condições favoráveis para o pagamento de novas dívidas que venham a ser contraídas. “Precisamos restaurar a qualidade do crédito que essa pessoa adquire”, comentou.
“O principal é que as famílias que estão endividadas e necessitam de apoio terão à disposição um fundo garantidor do governo”, completou.
Novo Desenrola
- Mobilização nacional com duração de 90 dias
- Foco na renegociação de dívidas de famílias; estudantes; agricultores familiares; aposentados e pensionistas; micro e pequenas empresas
- Previsão de grandes descontos, juros reduzidos e uso de garantias públicas
- Objetivo de reduzir a inadimplência e incentivar o uso consciente do crédito
Principais frentes
1) Desenrola Famílias:
- Destinado à renegociação de dívidas de pessoas físicas
- Podem participar pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105)
- Dívidas podem ser renegociadas: contraídas até 31 de janeiro de 2026, com atrasos entre 90 dias e dois anos, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado
Condições da renegociação
- Descontos variando entre 30% e 90%, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses
- Início do pagamento em até 30 dias
- Parcelas mínimas de R$ 50
- Limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira
Novidades
- Possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação
Contrapartidas
- Bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online
- Bancos devem investir 1% das garantias do programa em educação financeira
- Continuidade da proibição de envio de recursos para apostas por meio de crédito
Principais alterações no crédito consignado:
- Eliminação da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e benefícios
- Margem total reduzida de 45% para 40%
- Limite de até 5% para cartões consignados
- Prazo máximo de 108 meses para beneficiários do INSS; e até 120 meses para servidores federais
- Carência de até 3 meses
- Redução gradual das margens a partir de 2027
2) Desenrola Fies
Renegociação de dívidas estudantis, com condições variando conforme o atraso e o perfil do estudante.
- Dívidas entre 90 e 360 dias terão 100% de desconto sobre juros e multas; pagamento à vista inclui 12% de desconto adicional sobre o principal; possibilidade de parcelamento em até 150 vezes
- Dívidas acima de 360 dias: desconto de até 77% para estudantes fora do CadÚnico; até 99% para estudantes que estejam no CadÚnico
- Expectativa de beneficiar mais de 1 milhão de estudantes
3) Desenrola Empresas
- Destinado a micro e pequenas empresas, visando substituir dívidas caras por crédito com condições mais favoráveis. A expectativa é alcançar mais de 2 milhões de empresas, com melhorias nas linhas do ProCred e do Pronampe
- Microempresas (até R$ 360 mil/ano) terão carência ampliada de 12 para 24 meses. O prazo total aumentou de 72 para 96 meses, e a tolerância à inadimplência se estendeu de 14 para 90 dias
- Crédito de até 50% do faturamento, chegando a 60% para empresas lideradas por mulheres
- Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões/ano terão carência de até 24 meses; prazo de até 96 meses; e limite de crédito aumentado de R$ 250 mil para R$ 500 mil
4) Desenrola Rural
- Relançado para apoiar agricultores familiares, visando regularizar dívidas antigas; ampliar o prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026; e facilitar o acesso ao crédito rural, além de retomar a capacidade produtiva
- Expectativa de que o programa beneficie cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares
Duração do programa
- O Novo Desenrola Brasil terá validade de 90 dias
- Dívidas de até R$ 100, saldadas segundo os critérios do programa, resultarão em nome limpo imediato
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