Na terça-feira (8), o governo federal anunciou duas medidas provisórias que autorizam a liberação de créditos extraordinários totalizando R$ 6,98 bilhões. Esses fundos serão utilizados para financiar subsídios relacionados a combustíveis e para fortalecer a agricultura familiar através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A maior parte do montante, R$ 6,605 bilhões, foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.389 e será destinada ao Ministério de Minas e Energia, através da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Do total, R$ 5,607 bilhões serão aplicados na subvenção econômica para a produção e a importação de óleo diesel destinado ao uso rodoviário, conforme indicado na Medida Provisória nº 1.363. Adicionalmente, R$ 998 milhões serão alocados para a subvenção econômica referente à produção e importação de combustíveis derivados do petróleo.
Agricultura familiar
A Medida Provisória nº 1.390 também foi divulgada, liberando um crédito extraordinário de R$ 375 milhões para o Pronaf, sob a supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda.
Os recursos serão utilizados para financiar operações de crédito dentro do principal programa federal de apoio à agricultura familiar, com foco na produção de alimentos.
Constituição Federal
Ambas as medidas provisórias foram criadas com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que autorizam a abertura de créditos extraordinários mediante ato do Executivo em circunstâncias consideradas urgentes e relevantes.
