O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução que reconhece a suspensão dos pagamentos das dívidas da Usina Termonuclear Angra 3 como de interesse público.
Esse reconhecimento ocorreu a partir de um pedido da Eletronuclear para que seus credores, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa, avaliassem a viabilidade da suspensão dos pagamentos.
A Eletronuclear, responsável pela construção da terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto em Angra dos Reis (RJ), onde já operam Angra 1 e Angra 2, era antes uma subsidiária da Eletrobras, empresa estatal privatizada em junho de 2022.
Posteriormente, passou a ser uma subsidiária da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que em outubro de 2025 vendeu o controle da empresa ao grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, por R$ 535 milhões.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a resolução do CNPE, aprovada hoje, faz parte das ações de reestruturação e modernização da governança do setor nuclear, mas não altera os contratos de financiamento existentes. Isso significa que não há poder para determinar a suspensão dos pagamentos ou impor obrigações às instituições financeiras credoras.
“A concessão de qualquer medida dependerá da análise técnica e das decisões das instituições financeiras, de acordo com as normas aplicáveis”, informou o ministério.
O MME ressalta que a decisão do conselho apenas possibilita que o BNDES e a Caixa Econômica Federal avaliem a viabilidade legal do pedido da Eletronuclear.
Standstill
Após a reunião do CNPE, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comentou com jornalistas que o pedido da Eletronuclear é comum no ambiente de negócios e, quando aceito, é chamado de acordo de standstill.
“O standstill é uma necessidade da companhia para prolongar o prazo das dívidas até a definição sobre o que já apresentamos ao CNPE, que é a conclusão de Angra 3”, afirmou Silveira, referindo-se ao atraso na conclusão das obras da usina, iniciadas em 1984.
Silveira reiterou a importância de finalizar Angra 3. Para ele, além de ser fundamental para a estabilidade do sistema elétrico nacional, não seria lógico abandonar a obra após o investimento de bilhões de reais em equipamentos e infraestrutura até aqui.
“Qualquer um entende que é muito mais relevante terminar Angra 3 do que desperdiçar os investimentos já realizados”, declarou o ministro.
“Com apenas 30% do nosso subsolo explorado, já possuímos a sétima maior reserva de urânio do mundo. E dispomos da tecnologia necessária para concluir Angra 3 e construir novas usinas nucleares em nosso país”, concluiu o ministro, destacando a importância da matriz nuclear.
