Noticias CVM

Receita Federal e PGFN ampliam ação contra devedores contumazes e iniciam as notificações no setor de combustíveis — Ministério da Fazenda

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Receita Federal e PGFN ampliam ação contra devedores contumazes e iniciam as notificações no setor de combustíveis — Ministério da Fazenda

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciaram o envio de notificações a contribuintes do setor de combustíveis potencialmente enquadrados como  devedores contumazes, após a primeira etapa já realizada com o setor fumageiro.   Os sujeitos passivos terão prazo de 30 dias para regularizar os débitos, adequar o patrimônio informado ou apresentar defesa administrativa, … Ler mais

PGFN torna público leilão de direitos e ativos minerários — Ministério da Fazenda

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PGFN torna público leilão de direitos e ativos minerários — Ministério da Fazenda

Em cumprimento à determinação judicial da 15ª Vara Cível da Capital-PE, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) torna público que será realizado, na quinta-feira (18/6), o leilão de direitos e ativos minerários pertencentes ao Grupo Empresarial Recuperando João Santos, que engloba a Nassau Administração e Participações LTDA. e outras empresas do conglomerado.  A PGFN esclarece … Ler mais

Otto Lobo é nomeado Presidente da CVM — Comissão de Valores Mobiliários

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Otto Lobo é nomeado Presidente da CVM — Comissão de Valores Mobiliários

Após aprovação pelo Senado Federal, o Presidente da República nomeou Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo para a Presidência da CVM. A nomeação foi feita por decreto publicado em 3/6/2026, no Diário Oficial da União. O novo Presidente cumprirá mandato até 18/7/2027. Otto Lobo é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de … Ler mais

Igor Muniz é nomeado Diretor da CVM — Comissão de Valores Mobiliários

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Igor Muniz é nomeado Diretor da CVM — Comissão de Valores Mobiliários

Após aprovação pelo Senado Federal, o Presidente da República nomeou Igor Muniz para a Diretoria da CVM. A nomeação foi feita por decreto publicado em 3/6/2026, no Diário Oficial da União. O novo Diretor cumprirá mandato até 31/12/2029. Igor Muniz é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, MBA Executivo por COPPEAD/UFRJ … Ler mais

Receita Federal esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS — Ministério da Fazenda

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Receita Federal esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS — Ministério da Fazenda

Notícias REFORMA TRIBUTÁRIA Saldos credores permanecem válidos e poderão ser utilizados para compensação ou ressarcimento após a implementação da CBS Publicado em 03/06/2026 15h08 Atualizado em 03/06/2026 16h52 A Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a … Ler mais

Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL”

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Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL”

A Receita Federal iniciou,​​ em​​​​ junho​,​ ​a ​nova edição da ação de conformidade voltada ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 29.061 mil pessoas jurídicas, cujas divergências somam mais de R$ 4,91 bilhões.  A operação faz parte … Ler mais

Reforma tributária vai reduzir desigualdades e impulsionar desenvolvimento regional, prevê chefe da PGFN — Ministério da Fazenda

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Reforma tributária vai reduzir desigualdades e impulsionar desenvolvimento regional, prevê chefe da PGFN — Ministério da Fazenda

“A reforma tributária pode contribuir para o desenvolvimento regional, a geração de empregos e a redução das desigualdades sociais”, assegurou a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, no encerramento do VI Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro, realizado em Cabedelo (PB), na semana passada. Pela PGFN, também participaram os procuradores Alexandre Freire, Filipe … Ler mais

Auditoria independente, responsabilização e segurança jurídica pautam debate em conferência nacional — Ministério da Fazenda

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Auditoria independente, responsabilização e segurança jurídica pautam debate em conferência nacional — Ministério da Fazenda

A observância da proporcionalidade nas decisões, a preservação das garantias processuais e o papel da auditoria independente para a segurança jurídica estiveram entre os temas debatidos durante a 16ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente. As questões foram abordadas pela presidente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e do Conselho de … Ler mais

Ministro da Fazenda destaca crescimento econômico, geração de empregos e ampliação do crédito em reunião ministerial — Ministério da Fazenda

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Ministro da Fazenda destaca crescimento econômico, geração de empregos e ampliação do crédito em reunião ministerial — Ministério da Fazenda

p dir=”ltr”>Durante reunião ministerial nesta terça-feira (3/6), no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou um panorama da economia brasileira e destacou medidas voltadas à ampliação do crédito, à geração de emprego e renda e ao fortalecimento das condições financeiras das famílias. A reunião foi aberta pelo presidente Luiz Inácio Lula da … Ler mais

CVM multa administradores da TBM-Têxtil Bezerra de Menezes S.A. em mais de R$ 270 mil — Comissão de Valores Mobiliários

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CVM multa administradores da TBM-Têxtil Bezerra de Menezes S.A. em mais de R$ 270 mil — Comissão de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 2/6/2026, os seguintes processos administrativos sancionadores (PAS):   PAS 19957.011123/2025-61: Ivan Rodrigues Bezerra, Ivan José Bezerra de Menezes, Marcelo Meneghessi, Ricardo Jucá Machado, Lize Bezerra de Menezes Morais Correia e Davi Bezerra Januário.  Saiba mais sobre os casos  1. O PAS CVM 19957.005514/2025-47 foi instaurado pela Superintendência de … Ler mais